Regulamentação das apostas no Brasil não vai acabar com as fraudes

No momento em que o país foi sacudido pelo escândalo da manipulação de resultados no futebol, o ministro da Fazenda, Fenando Haddad, mantem a esperança de poder regulamentar as apostas esportivas nos próximos três meses.

A iniciativa tem prioridade tributária e, naturalmente, nada tem a ver com a Operação Penalidade Máxima, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás. Houve até uma manifestação dos grandes clubes brasileiros, que gostariam de participar do debate, visto que as casas de apostas on-line transformaram-se em grandes patrocinadoras do futebol nacional.

Enquanto o Congresso ajusta detalhes para iniciar esta semana a CPI da manipulação de resultados, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator tanto da CPI como da Medida Provisória que tratará da regulamentação, entende que tudo deve ser tratado com urgência. Sobretudo porque essas empresas (os sites de apostas) não têm sequer sede no Brasil.

A grande pergunta que pode ser feita neste momento é se essa regulamentação vai, de alguma forma, inibir as ações dessa quadrilha que está manipulando resultados e destruindo a imagem do nosso futebol.

A coluna Futebol Etc ouviu dois especialistas, que analisam o problema de formas distintas:

“Há interesse do governo na regulamentação para poder aumentar a arrecadação fiscal, ainda mais em tempos de recessão. Além disso, existem questões de regulamentação de publicidade, de direito do consumidor (apostador/usuário da plataforma) e os interesses de plataformas de apostas, clubes, apostadores. Não é uma equação fácil, mas diante da pressão dos diversos setores envolvidos para solucionar a questão fiscal e dar mais segurança jurídica para as apostas esportivas, é possível que tenhamos essa regulamentação em breve”, diz a advogada Nuria López, doutora em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC-SP.

 “A regulamentação das apostas esportivas tem um papel importante na prevenção e combate à manipulação de resultados. Contudo é importante destacar que essa inovação não irá isoladamente, erradicar a manipulação de resultados. Mas entende-se que a regulamentação irá viabilizar diversos mecanismos de controle que contribuirão para prevenir e dificultar a ação dos manipuladores”, destaca Ian Cook, diretor da empresa de consultoria  da Stone Turn.

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