Nova Lei de Imigração pode obrigar Robinho a cumprir pena no Brasil
“O Brasil não pode ser refúgio de brasileiros que cometem crimes fora do País”, diz especialista em Processo Penal
atualizado
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Como o Metrópoles destacou, a justiça brasileira negou o pedido de extradição do jogador Robinho, feito pela justiça italiana. Ouvido pela coluna Futebol Etc, o especialista em Processo Penal, Leonardo Pantaleão, diz que essa negativa já era certa, uma vez que o Brasil não extradita brasileiros naturais. “A nossa Constituição Federal proíbe que o Brasil extradite seus nacionais”, diz o especialista.
Mas o advogado alerta que Robinho pode vir a cumprir a pena no Brasil. Ele explica que a nova Lei de Imigração, de 2017, permite que brasileiros condenados no estrangeiro, possam cumprir a pena no país.
“O Brasil não pode ser refúgio de brasileiros que cometem crimes fora do País e cumprimento da pena é necessário para qualquer um que cometa crime lá fora. No caso do Robinho, isso vai depender da validação, pelo Superior Tribuna de Justiça (STJ), da sentença italiana. Há a possibilidade jurídica de se dar cumprimento dessa pena em desfavor de Robinho, num presídio federal”, explica ele.
Pantaleão lembra que a ordem de prisão de Robinho está na Interpol. “Se ele sair do Brasil, pode ser capturado e extraditado para a Itália e, aí sim, cumprir a pena numa prisão italiana”, conclui Pantaleão.
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