Neymar está fazendo propaganda de bebida alcoólica. E pode isso?

O craque Neymar é a estrela de um comercial da Budweiser, a cerveja oficial da Fifa, num vídeo de 15 segundos em que aparece segurando uma garrafinha e um celular.

“Comprou, escaneou, concorreu!”, diz o texto do anúncio, incentivando as pessoas a beberem cerveja e concorrer a ingressos para as partidas da Copa do Catar.

Alguns atletas têm a preocupação de associar a sua imagem a determinados produtos. Recorde-se de uma entrevista coletiva em que o português Cristiano Ronaldo afastou duas garrafas de Coca-Cola da mesa – uma atitude que gerou perdas de US$ 4 bilhões para a empresa.

Depois desse episódio, o meia francês Paul Pogba adotou postura semelhante em relação a uma marca patrocinadora da Eurocopa 2020. O jogador removeu uma garrafa da cerveja Heineken que estava na bancada antes de iniciar sua conferência.

Aqui no Brasil, a propaganda das bebidas alcoólicas é regulada pela Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996, que faz restrições de horário, de local e de conteúdo para as peças publicitárias.

No entanto, tais restrições não alcançam as bebidas alcoólicas mais consumidas no País, as cervejas, visto que, para os efeitos da lei, somente são consideradas alcoólicas aquelas bebidas com teor de álcool superior a 13º Gay-Lussac.

Dessa forma, a publicidade das bebidas de baixo teor alcoólico é regulada, de modo específico, somente pelo Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária. 

Há um trecho na Lei em que deixa claro: “É vedada a utilização de trajes esportivos, relativamente a esportes olímpicos, para veicular a propaganda dos produtos que trata essa Lei”.

No caso, Neymar usa no comercial da Budweiser uma camisa da Puma, sua patrocinadora particular, e não o uniforme da Seleção Brasileira.

Então, não há nada de ilegal na participação de Neymar como garoto-propaganda de uma bebida alcoólica. A imagem dele pode até ficar meio chamuscada, mas a conta bancária engorda. 

Imagem? Que imagem?

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