Especialistas explicam o que pode acontecer no caso de Robinho

Os advogados de defesa de Robinho insistem com o pedido de tradução de todo o processo que o condenou a 9 anos de prisão, na Itália. Nesta quarta-feira (16/8), por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar um recurso da defesa.

Caso o pedido de Robinho fosse aceito pelas autoridades do judiciário, a Itália seria obrigada a juntar toda a documentação produzida durante os dez anos em que o processo tramitou em diferentes instâncias na Justiça.

A coluna Futebol Etc ouviu dois especialistas para tentar saber qual pode ser o desfecho dessa disputa nos tribunais:

“Isso acontece porque os regimentos internos do STJ, assim como a legislação brasileira, exigem a tradução das principais peças, que são aquelas capazes de dar suporte, de dar verossimiliança para o título executivo condenatório que se pretende firmar aqui no Brasil. Então, a necessidade de tradução de documentos é obrigatória, o que não é obrigatória é a tradução integral da ação penal. Isso precisa ficar claro”, disse Leonardo Pantaleão, advogado especialista em Direito e Processo Penal

Ele entende que os documentos que são imprescindíveis para que o STJ possa analisar os aspectos jurídicos da condenação já existem. As traduções devem acontecer e já estão apresentadas ao STJ.

“O que a defesa do Robinho pretendia é que fosse juntada toda a ação penal que tramitou na Itália, devidamente traduzida aqui. E isso foi considerado uma medida desnecessária, porque as principais peças que vão servir para esse embasamento já estão traduzidas e apresentadas ao STJ”, acrescentou.

Pantaleão ressalta que a tradução dos documentos para o idioma local, no caso, para o português, é obrigatória. A exigência, entretanto, não é aplicada para a tradução integral de toda a ação penal, de ponta a ponta.

Outro especialista ouvido pela coluna foi Matheus Falivene, doutor e mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), e ele diz que “com a negativa do STJ, a defesa terá o prazo de 15 dias para se manifestar nos autos. Depois, haverá o julgamento sobre a possibilidade de extradição, podendo cumprir a pena em solo brasileiro”.

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