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Especialista rebate argumentos de Ana Moser sobre o e-sports

Advogado da área de tecnologia aborda a segurança jurídica para os envolvidos, para que eles possam ter proteção legal

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1 de 1 gettyimages-1245657075-612×612 - Foto: Michael Matthey/picture alliance via Getty Images

Há menos de duas semanas no cargo de ministra do esporte, Ana Moser já deu uma sacudida no mundo dos games ao afirmar que eSports não são esportes e fazem parte da indústria do entretenimento.

A coluna ouviu a opinião de Luciano Monaco, sócio da Daniel Advogados-SP, especialista em tecnologia, e ele rebateu os argumentos da ministra:

“Quando pensamos em regulamentação, de qualquer área, um dos principais objetivos é garantir segurança jurídica para os envolvidos, para que eles possam ter previsibilidade e proteção legal. Ao negar aos e-sports (ou esportes eletrônicos) o caráter de esporte não estamos apenas indo na contramão do mundo, que reconhece incentiva essas modalidades, mas agimos de forma a dificultar investimentos e remover a proteção jurídica aos jogadores, ou seja, perdemos a segurança jurídica tão desejada pelo direito”, destacou.

E-sports são competições de jogos eletrônicos, que funcionam como os esportes tradicionais. E, num universo que mobiliza tanto competidores, Luciano Monaco insiste na tentativa de mudar o ponto de vista da ministra:

“Por que então negar isso aos e-sports, quando não existe nenhum ganho real dessa restrição? Existe um arcabouço legal muito relevante e útil, que pode ser aplicado ao e-sports e proteger todo o setor, o que inclui os próprios jogadores, equipes, organizadores de torneios e patrocinadores, garantindo segurança jurídica e previsibilidade para todos”, concluiu o especialista.

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