Especialista explica a ameaça de despejo do ex-jogador Cafu

Enquanto Cafu está no Catar, na condição de celebridade, o TJ-SP determinou o seu despejo de uma casa localizada em Alphaville, tradicional região de condomínios de luxo em Barueri, na região metropolitana de São Paulo.

A decisão autoriza, em caso de necessidade, o arrombamento do imóvel com uso de força da polícia, caso haja alguma resistência no cumprimento da medida. A sentença foi dada após ação encaminhada por dois empresários que afirmam ter emprestado R$ 1 milhão ao ex-jogador, em 2017.

Conversamos com o advogado especializado em Direito Imobiliário e professor da UFRJ, Haroldo Lourenço. Ele explica que, na verdade, não é um despejo propriamente dito porque o ex-jogador fez um empréstimo de R$ 1 milhão e os empresários ajuizaram uma ação cobrando uma dívida.

A casa dele foi dada como garantia ao pagamento desta dívida. “Aí, por não conseguir pagar a dívida, o imóvel vai ser penhorado, levado a leilão e ele (Cafu) vai perder o imóvel”, esclarece.

O especialista ressalta ainda que qualquer um pode oferecer um imóvel como garantia de pagamento de uma dívida. “Eu acredito que o Cafu tenha muitos outros imóveis, então ele ofereceu essa casa num condomínio muito conhecido, famoso e nobre como garantia de um valor muito considerável.”

O advogado complementa que existem algumas restrições quando a pessoa possui um único imóvel e mora nesse local, chamado de “bem de família”. ou “bem impenhorável”.

“Nesse caso, não pode sofrer restrições judiciais e penhoras decorrentes de uma dívida, ressalvadas algumas exceções como dívida de condomínio, IPTU. Mas não parece ser em relação à dívida do Cafu, que deu o imóvel como garantia e a gente chama de caução”, completa Lourenço. Ele afirma que cabe recurso e há chance de reversão. “A tese de que há juros abusivos é uma tese factível e tem chance de êxito.

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