A regulamentação vai reprimir as manipulações, diz especialista

Ao tempo em que a CPI das Apostas Esportivas segue no Congresso Nacional – inclusive com a possibilidade de convocação de alguns figurões de grandes clubes brasileiros – assistimos esta semana um depoimento do zagueiro do Santos, Eduardo Bauermann (foto em destaque), suspenso por 12 jogos pelo STJD.

Ele foi negociado com o futebol turco e, em vídeo aparentemente emocionado, jurou inocência. Mas a sua mensagem, na verdade, foi uma tentativa de pedido de desculpas à torcida santista.

O fato é que o escândalo da manipulação de resultados no futebol deixou um cenário de incerteza envolvendo as apostas no Brasil, e apressou o debate sobre a regulamentação das apostas esportivas on-line em nosso país.

Estamos no caminho certo? Na opinião de especialistas, sim. É o que pensa, por exemplo, Nuria López, em depoimento à coluna. Ela é sócia da Daniel Advogados e explica como funciona o cenário de apostas no Brasil.

“As apostas esportivas estão regulamentadas no Brasil como uma espécie de loteria. São chamadas as ‘apostas de quotas fixas’ e recebem esse nome porque já no momento da aposta fica definido o quanto o apostador pode ganhar se acertar o prognóstico esportivo. Por isso, as apostas esportivas são legais no Brasil”, diz a especialista.

A lei nº 13.756 que institui esse tipo de aposta online, sancionada em 2018, estabelece um prazo de dois anos, prorrogável por mais dois anos, para o Ministério da Fazenda regulamentá-la. Ou seja, o prazo máximo, de quatro anos, estabelecido para essa regulamentação já passou e o governo não levou a discussão à frente.

“Nesse período, as apostas esportivas cresceram muito no país e se tornaram uma receita importante, em especial para os clubes de futebol. Por outro lado, como a maioria delas opera fora do país, não recolhe seus tributos aqui. Então há, evidentemente, interesse do governo na regulamentação para poder aumentar a arrecadação fiscal, ainda mais em tempos de recessão. Além disso, existem questões de regulamentação de publicidade, de direito do consumidor (apostador/usuário da plataforma) e os interesses de plataformas de apostas, clubes, apostadores”, conclui Nuria.

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