Moradores acionam Justiça por calamidade pública após queda de ponte

Associações de moradores, pescadores e de empresas acionaram a União na Justiça Federal para pedir a decretação de calamidade pública após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, que faz a ligação entre os estados de Tocantins e Maranhão.

A ponte liga os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA) e desabou no dia 22 de dezembro.

A decretação da calamidade, segundo o pedido, tem como objetivo facilitar a liberação de recursos e adoção de medidas emergenciais.

Para evitar desvios, o pedido sugere auditorias contínuas da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O pedido é assinado pelo advogado Marlon Reis. Os moradores também pedem a suspensão temporária da cobrança de impostos federais para empresas e trabalhadores afetados.

Ao todo, são solicitadas à Justiça oito medidas para mitigar os impactos da queda da ponte na população da região. Entre elas, o amparo do poder público às vítimas, com suporte às famílias, incluindo psicológico, e pagamento das despesas funerárias.

As associações também apontam a possibilidade de tragédia ambiental e pedem a remoção dos caminhos com substância de alto risco do rio.

O risco de impacto ambiental e contaminação do rio Tocantins, cita o pedido, se dá pela possibilidade do vazamento das 70 toneladas de ácido sulfúrico e 22 mil litros de agrotóxicos que estavam em veículos que transitavam na ponte no momento do desabamento.

“Portanto, impõe-se a imediata adoção das medidas acautelatórias requeridas na inicial, como única forma de conter o avanço dos danos e de impedir que a tragédia humana, ambiental e econômica se agrave de maneira irreversível”, diz trecho do pedido.