Neymar tem vitória judicial sobre construção do lago artificial
O jogador conseguiu a suspensão temporária das multas de R$ 16 milhões aplicadas pela Prefeitura de Mangaratiba, no ano passado
atualizado
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A luta iniciada entre Neymar e a Mangaratiba, em junho do ano passado, após aplicações de multas milionárias e interdições do lago artificial construído na mansão no jogador, terminou em vitória para o atleta, pelo menos por enquanto.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou, na última segunda-feira (8/4), a suspensão do auto de infração emitido pelo governo municipal, que além de definir um valor milionário que Neymar teria que pagar, ainda impedia a utilização do local.
Na decisão, a desembargadora Adriana Ramos Mello afirmou que o laudo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), feito a pedido do Ministério Público do Rio, não constatou intervenções que causassem danos ambientais que exigissem licenciamento ou controle do órgão.
Com isso, a magistrada relatou que sem a confirmação das infrações, a punição financeira de Neymar perde parte fundamento: “As multas foram aplicadas em cifras milionárias, de modo que a manutenção de sua exigibilidade, no atual contexto probatório, infligirá substancial, desproporcional e até mesmo ilegal prejuízo ao agravante [município de Mangaratiba], dada a manifestação do Inea”, escreveu ela.
No documento emitido pelo instituto, os agentes afirmara que as obras feitas na casa do atleta não necessitam de licenciamento e as situações descritas no auto de infração da Prefeitura de Mangaratiba não foram constatadas durante a vistoria.
Em contato com o Gshow, a advogada de Neymar, Nathália Garbois Zacaron, revelou que o laudo foi parte do conteúdo probatório para demonstrar que a reforma não era passível de licenciamento ambiental e não provocou nenhum dano ao meio ambiente.
“A suspensão dos autos de infração, confirmada pelo Tribunal, encerra o longo debate e as consecutivas narrativas fora do contexto técnico e legal do caso. O processo continua e seguiremos com seriedade e zelo ao direito ambiental”, garantiu ela, que defende o atleta ao lado de Natacha Kede.
Entenda o caso
A conta chegou para Neymar. Após desobedecer o embargo das obras do lago artificial que estava sendo construído na sua mansão em Mangaratiba, Costa Verde do Rio, o jogador foi multado em R$ 16 milhões pela prefeitura local. A decisão é da procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva. As informações são do G1.
A magistrada, que recebeu o relatório de vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, entendeu que houve instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental [art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008], com multa de R$ 10 milhões; houve movimentação de terra sem a devida autorização [art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019], multa de R$ 5 milhões; houve supressão de vegetação terra sem autorização [art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019], com multa de R$ 10 mil; e houve descumprimento deliberado de embargo [por ter entrado no lago depois de interditado – art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008], com multa no valor de R$ 1 milhão.
A Secretaria de Meio Ambiente chegou até a propriedade do camisa 10 da Seleção, após uma denúncia anônima feita no dia 22 de junho do ano passado. Um dia depois de ter a obra da sua mansão interditada e autuada, Neymar inaugurou o lago que fica na propriedade de Mangaratiba, Costa Verde do Rio. Inconformado com a restrição, Neymar Santos, pai do jogador, chegou a receber voz de prisão, após desacatar a secretária do Meio Ambiente, Shayenne Barreto.
Ignorando completamente as recomendações dos órgãos fiscalizadores e da Polícia Civil, o jogador mergulhou e fez imagens para o desafio Genesis Experience 4, reality show da empresa Genesis Ecossistemas, que assinou o projeto, como a coluna havia contado anteriormente. Ele ainda posou para fotos, deu autógrafos e interagiu com as pessoas que estavam presente no local.
A coluna já havia noticiado que a inauguração do lago aconteceria na sexta-feira (23/6), mas como a área de lazer estava fechada, a festa foi adiada. Porém, nada impossibilitou do craque da Seleção Brasileiro receber a equipe responsável pela construção, entre alguns amigos, na parte do imóvel que deveria estar fechada e sem uso.
De acordo com o G1, a Prefeitura informou que o embargo foi uma “medida cautelar para parar a degradação, e que o trâmite processual agora é a elaboração de um relatório de fiscalização, que segue para análise jurídica”.
“Um juiz que definirá a exigibilidade das licenças cabíveis e as infrações a serem aplicadas. Somente após o parecer jurídico, que o requerente/infracionado poderá entrar com o pedido de regularização ambiental”, completou em nota oficial.
