Justiça bate o martelo e dá fim à batalha entre Stéfani Bays e Twitter
A influenciadora digital e ex-Fazenda havia entrado com uma “ação de cumprimento de sentença” contra a rede social. Entenda o caso!
atualizado
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Esta coluna descobriu que a briga judicial entre Stéfani Bays e o Twitter chegou ao fim. Isso porque, no último dia 24, o processo começou a constar no portal do TJSP como “extinto”, indicando o verdadeiro encerramento da discussão entre as partes.
Para quem não lembra, há alguns meses, essa coluna já havia contado que a ex-Fazenda e De Férias com o Ex entrou com um processo contra a rede social, em uma “ação de cumprimento de sentença”, após a empresa não cumprir com uma determinação judicial de fornecimento de dados. Na ocasião, foi estipulada uma multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil. Acontece que, o microblog só foi cumprir o que estava fixado na liminar mais de 100 dias depois.
Por meio da “ação de cumprimento de sentença”, Stéfani Bays apresentou uma planilha atualizada do montante devido, que já alcançava o valor de R$ 57.410,83. Com isso, pediu a intimação da ré para pagar o valor de forma voluntária em 15 dias. No dia 14 de dezembro de 2022, o juízo deu o comando de que a rede social realizasse o pagamento através de depósito junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios.
Pois bem. Acontece que, após a Justiça entender que Stéfani tinha o direito de receber o valor apresentado nos documentos, o Twitter decidiu recorrer da decisão. O que os responsáveis pela empresa não esperavam é o fato de que o pedido de mudança da sentença seria negado.
Tempos depois, a rede social se manifestou novamente afirmando que não deveria pagar multa alguma por ter atrasado o pagamento de Bays. Segundo o polêmico microblog de Elon Musk, o atraso se deu por decorrência de questões normais do próprio processo, e não por culpa do Twitter.
Neste mês, um “agravo” foi juntado ao processo, para fortalecer o entendimento de que o argumento utilizado pela rede social para justificar o atraso era incorreto. Para o juiz teria ficado claro que a empresa esperou a decisão negando o “recurso de apelação” para, só então, demonstrar o cumprimento da obrigação.
A redução do valor da multa, no entanto, não poderia ser analisada naquele momento, pois feriria normas legais. Isso fez com que o recuso do Twitter tivesse pontos válidos pelo juiz – como a redução da multa, que pode, sim, ser discutida – e outros que não deveriam ser discutidos, pois eram visivelmente equivocados — como a desculpa de que o atraso no pagamento se deu por razões naturais do processo.
Após toda essa situação, no último dia 24, então, a ação passou a constar como extinta.
Entenda o caso
O imbróglio judicial todo começou após Stéfani Bays entrar com ação pedindo para que o Twitter revelasse o dado cadastral de um perfil. Isso porque a pessoa por trás do “@”, de acordo com o processo, fez um comentário “extremamente ofensivo” em uma postagem sua.
O Twitter, então, se recusou a passar as informações do usuário, alegando que ele não havia cometido qualquer ato ilícito e que não era obrigada a armazenar os registros pessoais em seu banco de dados.
Na sentença, o juiz entendeu que estavam em vigor as diretrizes do Marco Civil da Internet, que determinava, sim, a obrigação da empresa em arquivar os registros pessoais, de conexão e de acesso a aplicações do internauta. Com isso, a ação foi julgada procedente e o Twitter recebeu ordens para fornecer as informações para a autora.
Como a rede social não cumpriu com a determinação da Justiça, Stéfani entrou com o pedido de multa.
