Jojo Todynho: advogados explicam consequências legais de fala sobre PT
A cantora afirmou ter recebido uma proposta milionária para apoiar a candidatura de Lula; o PT, no entanto, negou a fala
atualizado
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Jojo Todynho voltou a ser assunto após se envolver em uma nova polêmica. A influencer disse ter recebido uma proposta de R$ 1,5 milhão para apoiar a campanha do presidente Lula nas eleições de 2022. A cantora ainda citou que outros artistas e páginas de fofocas também receberam propostas semelhantes e seguem recebendo valores até hoje.
Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores, negou a afirmação, chamando-a de “mentira deslavada”.
Para entender melhor a polêmica, a coluna Fábia Oliveira ouviu alguns advogados sobre o assunto. O doutor e mestre em Direito Constitucional pela USP, especializado em Direito Eleitoral, Antonio Carlos de Freitas Jr., explicou que, caso o fato narrado por Jojo Todynho seja mesmo verdade, ele é considerado crime eleitoral.
“Oferecer ou prometer qualquer tipo de dinheiro ou qualquer outra vantagem para voto ou apoio eleitoral é crime de corrupção eleitoral, previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, e tem uma pena de reclusão até 4 anos e pagamento de multa. Então, o que Jojo Todynho está imputando, está contando sobre o Partido dos Trabalhadores, é que eles cometeram um crime de corrupção eleitoral, que é oferecer ou prometer vantagem ou dinheiro pra ter o voto, o apoio”, explicou.
O advogado Yuri Marques Peçanha também falou sobre a afirmação de Jojo Todynho. O profissional pontuou a gravidade das acusações levantadas pela influenciadora.
“O maior problema envolvendo a fala da influencer Jojo Todynho é a gravidade dos fatos por ela levantados. Pessoas públicas não podem ser contratadas para falar bem de um candidato eleitoral. A liberdade de expressão e manifestação existe e deve ser preservada, por óbvio. É preciso ter em mente que falas elogiosas por parte de influenciadores em época de campanha devem ser genuínas, voluntárias, sem qualquer contrapartida financeira”, disse ele.
O advogado disse ainda quais consequências Jojo Todynho pode ter caso suas falas sejam comprovadamente falsas.
“A negativa da história pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ventila uma série de consequências legais para Jojo. Em casos dessa natureza, é possível que a parte que relatou as falsas promessas responda na esfera cível, mediante um farto pedido indenizatório, assim como na penal, pela prática de ato ilícito”, explicou Yuri Peçanha.
Yuri Peçanha afirmou que “não é custoso entender que afirmar falsamente que alguém cometeu crime faz de você o criminoso. Acusações dessa natureza devem ser apuradas com seriedade, instaurado o devido processo legal e conduzidas pela máquina judiciária”.
Antônio Carlos de Freitas Jr. ainda completou afirmando que a cantora pode ser denunciada pelo crime de calúnia. “Toda vez que você imputa um comportamento criminoso, se for falso o que Jojo fez, a gente chama de calúnia, que está no artigo 138 do Código Penal, que tem detenção de seis meses a 2 anos, e multa”, disse o especialista.
Yuri Peçanha Marques acrescentou: “Não sendo praticados os atos durante a propaganda eleitoral, não se pode falar em crime eleitoral por parte daquele que divulga os falsos fatos. Afastado o Código Eleitoral, é possível que a influencer responda por crimes contra a honra, em especial os de calúnia e difamação. Apesar das penas reduzidas, configuram delitos e merecem uma resposta do sistema penal”.
