Ex-marido de Ana Hickmann, Alexandre será investigado por falsificação
De acordo com o site Notícias da TV, a Justiça determinou a abertura do inquérito e ainda negou o pedido para extinção da denúncia
atualizado
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Alexandre Correa, ex-marido de Ana Hickmann, será investigado por falsificação e uso de documento falso. Segundo o site Notícias da TV, a juíza Andrea Ribeiro Borges, da 1ª Vara Criminal e de Violência contra a Mulher de Itu (SP), determinou, na última sexta-feira (15/12), que inquérito aberto no fim do mês passado vai à frente.
O empresário ainda teve outra perda: a magistrada recusou o pedido dele para que o inquérito fosse extinto. Ela ainda ordenou que exames grafotécnicos sejam realizados na papelada apresentada e deu mais 60 dias para que todos os levantamentos sejam realizados.
No despacho, ainda de acordo com o portal, a juíza informou que a investigação se baseará nos artigos 298 (falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro) e 304 (fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados) do Código Penal, ambos com pena de um a cinco anos de reclusão.
Enio Murad, advogado de Alexandre Correa, comentou a decisão e afirmou que, ao limitar a investigação a falsificação e uso de documento falso, a magistrada vetou a investigação da denúncia da apresentadora de que o ex-companheiro teria desviado dinheiro de empresas do casal. Isso porque, ainda segundo o representante legal do empresário, citando o artigo 181 do Código Penal, não existe crime de patrimônio entre cônjuges.
“A investigação por crime patrimonial em Itu não existe. Esse inquérito não vai investigar desvio porque não existe crime patrimonial entre casal”, afirmou ele.
Veja a íntegra do despacho:
“Quanto ao pedido de extinção da presente investigação, formulado por A. B. C., sob alegação de que as partes seriam casadas em comunhão parcial de bens e, portanto, durante a constância do matrimônio, vigoraria a isenção de pena prevista no artigo 181 do Código Penal, não pode ser acolhido.
Em que pese o entendimento exarado, compulsando os autos verifico que o inquérito policial foi inicialmente instaurado para apuração dos delitos tipificados nos artigos 298 e 304 do Código Penal, hipoteticamente praticados pelo averiguado, os quais não estão abarcados pela escusa absolutória alegada.
De fato, o artigo 181 do Código Penal estabelece expressamente que somente se aplica aos crimes contra o patrimônio, não havendo que falar-se neste momento processual na extinção prematura dos autos, sem o devido aprofundamento das investigações e da consequente correta tipificação penal. Assim, acolho a manifestação ministerial retro e indefiro o pleito formulado às fls. 179/184”.
Desvio milionário
Desde o fim do mês passado, a Delegacia de Itu está investigando denúncias de desvio de cerca de R$ 25 milhões das contas das empresas que Alexandre Correa tem com Ana Hickmann, sua ex-mulher. As queixas foram feitas pela apresentadora do Hoje em Dia, da Record, depois que resolveu desabafar sobre as agressões sofridas dentro de casa.
De acordo com o Notícias da TV, o empresário teria falsificado assinaturas da mulher em cheques e diversos contratos de empréstimos, desde 2018. A defesa de Alexandre Correa, que nega as acusações, entrou com pedido de habeas corpus para suspender a investigação policial.
Ainda segundo o site, a investigação foi iniciada, no último dia 29, pela delegada Marcia Pereira Cruz a pedido da promotora de Justiça Mariane Monteiro Schmid, após análise da notícia-crime de Ana Hickmann contra o, agora, ex-marido. No mesmo documento, a apresentadora relatou as agressões e intimidações sofridas por ela, no dia 11 de novembro.
O portal teve acesso a um documento dos advogados de Ana Hickmann, no qual ela aponta a suspeita de “lavagem de dinheiro” e de “associação criminosa” com duas funcionárias das empresas dos dois e, inclusive, com cartórios, que teriam reconhecido firmas que a apresentadora afirma não ter assinado.
O texto ainda relata que o rombo de R$ 34 milhões nas empresas são decorrentes de “empréstimos pessoais e empresariais, contratações de capital de giro e cheque especial etc., em diversas oportunidades, mediante comprometimento de seu patrimônio, sem o conhecimento ou anuência da noticiante [Ana Hickmann]”.
A reportagem revela, também, que a crise no casamento de Ana Hickmann e Alexandre Correa se estende desde o início deste ano por conta dos problemas financeiros. O documento conta, ainda, que a situação piorou na metade de 2023, quando a apresentadora recebeu a primeira de uma série de cobranças judiciais, de um empréstimo de mais de R$ 400 mil do Banco Safra.
Uma semana antes da briga, que terminou em agressão, Ana Hickmann pediu à amiga, Daniella Marques Consentino, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, que analisasse documentos encontrados em gavetas de seu escritório. O texto conta que a apresentadora descobriu, então, que Alexandre havia formalizado “diversos instrumentos particulares de confissão de dívida e contratos de mútuo com pessoas físicas e jurídicas mediante inserções de assinaturas falsas de Ana, o que viabilizou o recebimento –novamente sem ciência ou anuência da noticiante– de pelo menos R$ 25 milhões, fortuna cuja destinação é desconhecida, mas que, certamente, não ingressou na contabilidade da noticiante ou das pessoas jurídicas por ela geridas”.
A notícia-crime apresentada por Ana Hickman detalha que ela era vítima de violência doméstica com o “objetivo de garantir a impunidade de delitos pretéritos ou, por outro prisma — dentro de um quadro de permanente sofrimento psicológico que caracteriza a violência de gênero — até mesmo para facilitar o cometimento de delitos”.
A matéria relata, ponto a ponto, as assinaturas de Ana Hickmann que ela afirma não reconhecer. São elas: em um cheque de R$ 55 mil do Banco Bradesco pré-datado em setembro de 2022 para 23 de setembro de 2023; Ana como avalista de empréstimo de R$ 1.051.430,44, no Banco do Brasil, para a empresa Hickmann Serviços, em 22 de setembro de 2022; em autorização para consulta ao Sistema de Informações de Crédito do Banco Central em 11 de novembro de 2021; como devedora solidária e representante legal da Hickmann Serviços, todas com reconhecimento de firma no 19º Cartório de Registro Civil de São Paulo, em sete contratos de mútuo com o empresário Vanderlei Moreira, totalizando R$ 2.388.694,33, entre abril de 2021 e junho de 2022; Ana como fiadora de contrato de mútuo com a empresa Ênfase Ice Propaganda, no valor de R$ 4,8 milhões, em 19 de setembro de 2023; e Ana como interveniente anuente/avalista e representante legal da Hickmann Serviços em instrumento de confissão de dívida em favor de Wanderley Venere Boventi, em 27 de setembro de 2023.
A promotora Mariane Monteiro Schmid afirmou haver necessidade de investigação policial para se tipificar os crimes e pediu perícia nos cheques e contratos apresentados.
