E continuou detalhando: “Apaguei o vídeo em 10 de março de 2024 e, hoje, aqui e agora, penitencio-me por ter usado uma imagem captada em 1968 referindo-se, no vídeo, a um movimento das brasileiras em 1964”.

No fim da legenda, Regina Duarte explicou a imagem que usou no post: “Segue, então, de forma integral, a sentença dada por juiz leigo e homologada pela juíza Keyla Blank, do 6º Juizado Especial Cível-RJ”, encerrou.

Entenda o caso

Regina Duarte foi condenada, em maio, pelo Juizado Especial Cível da Lagoa, no Rio de Janeiro, a pagar uma indenização por uso indevido da imagem de Leila Diniz em um vídeo em apoio ao golpe e à ditadura militar.

Segundo o blog do Ancelmo Gois, do jornal O Globo, a ação foi ajuizada pela filha da atriz, Janaina Diniz Guerra, após a ex-atriz da emissora dos Marinho compartilhar, em dezembro de 2022, um discurso de Jair Bolsonaro em que usavam a foto da artista.

Em determinado momento da campanha, onde o ex-presidente afirmava que “1964 foi uma exigência da sociedade” e que “as mulheres nas ruas pediam o restabelecimento da ordem”, a imagem de Leila Diniz ao lado de Eva Todor, Tônia Carrero, Eva Wilma, Odete Lara e Norma Bengell, feita em 1968, foi usada. Na ocasião, as atrizes protestavam contra a censura na ditadura.

“Eu não poderia deixar de defender a imagem de minha mãe nem deixar que alguém altere a história de acordo com o que quer. A utilização caluniosa da imagem de minha mãe é inaceitável e me deixa profundamente indignada. As pessoas precisam aprender a ter respeito pela memória das outras, pela imagem construída por toda uma vida”, disparou Janaina.

Além de pagar uma indenização de R$ 30 mil para Janaina Diniz Guerra, Regina Duarte recebeu ordens de remover o vídeo de suas redes sociais em até 48 horas. Caso não cumpra a determinação judicial, ela terá que pagar uma multa diária de R$ 1 mil.

Na decisão, também foi informado que a artista terá que fazer uma retratação adequada, com “a publicação em todas as suas redes de vídeo em que explicita que Leila Diniz nunca apoiou a ditadura militar e que a fotografia utilizada no conteúdo infringente foi, na verdade, feita em um contexto de oposição ao regime e à censura”.

“A trajetória de vida da atriz Leila Diniz sempre foi marcada pela defesa da liberdade, contra a censura e contra a ditadura militar e seu moralismo conservador. A vinculação da imagem da atriz a uma defesa tão explícita da ditadura militar é absurda e merece toda a repulsa e punição”, declarou a advogada Maria Isabel Tancredo, especialista em responsabilidade civil do João Tancredo Escritório de Advocacia, que representa Janaina Diniz.

E completou: “É uma utilização indevida e grave da imagem da atriz, em defesa do golpe militar em uma data muito próxima aos ataques de 8 de janeiro “, afirmou ela.

Ícone cultural dos anos 1960 e 1970, Leila Diniz se destacou tanto por seu trabalho no cinema e na televisão quanto por sua postura desafiadora e progressista para com os costumes sociais da época, sobretudo em relação às mulheres. Janaína nasceu em 1971 e perdeu a mãe aos 7 meses de vida para um acidente aéreo, ocorrido em 1972.