Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acabaram de aprovar a descriminalização do porte de maconha para o consumo individual e o assunto tomou conta da mídia e das redes sociais. E, na quarta-feira (26/6), dia em que completou 82 anos, Gilberto Gil falou sobre a frequência em que faz uso da planta atualmente e ainda revelou outras drogas que experimentou quando era jovem.

“Eu tinha vontades novas na vida, queria descobrir coisas, e pra isso me juntar àqueles que praticavam coisas com as quais eu tinha um mínimo de identificação, de atração. Dentre os hábitos da minha geração, um deles era as experiências com expansores de estados de consciência. Então, acho que tava de acordo, compatível com um momento da vida, a minha idade, o meu impulso daquele momento”, relatou ele, em entrevista à revista Breeza.

Para quem está por fora da decisão, os representantes do Supremo entenderam que o uso da cannabis deixa de ser considerado um crime e passa a ser tratado como um ilícito administrativo. Eles resolveram que o limite máximo para se portar é de 40 gramas da erva ou seis plantas fêmeas.

Ainda na sequência da conversa com a publicação, Gilberto Gil detalhou suas experiências com outros entorpecentes no decorrer de sua juventude.

“Foi natural na minha vida que eu tivesse aqueles impulsos e desejos que me levavam àqueles hábitos e práticas. Durante muitos anos experimentei a cannabis, o peiote, o ácido lisérgico, a ayahuasca, experimentei vários transformadores, expansores de consciência porque, afinal de contas, estavam na pauta. Eram coisas pautadas pelo meu povo, pela minha geração, pelos meus iguais, pelos meus colegas”, afirmou.

Em seguida, o cantor apontou que não usa muito maconha hoje em dia: “É cada vez menos frequente. Eu não tenho nenhum impulso, nenhuma vontade de forçar os processos de transformação da realidade através de situações mentais porque não tenho vontade disso, não tenho mais. Não tenho inclusive energia suficiente pra isso. As transformações de estado de consciência através de substâncias… é uma exigência, pelo menos pra mim, pra minha pessoa e condição, é uma coisa de muita exigência física, exigência mental, então não tenho gosto, não tenho ímpeto e nem coragem pra fazer esses exercícios de expansão mental tão exigentes”, garantiu.

A decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última terça-feira (25/6), pela descriminalização do porte de maconha para o consumo individual. Por maioria, os ministros entenderam que o uso da cannabis deixa de ser considerado um crime e passa a ser tratado como um ilícito administrativo. Também ficou estabelecido que o usuário deve ser diferenciado de traficante, caso tenha 40 gramas da erva ou seis plantas fêmeas. Essa gramatura foi sugerida pelo ministro Nunes Marques.

Há ainda o entendimento de determinar o descontigenciamento de valores do Fundo Nacional Antidrogas; determinar campanha de esclarecimento contra consumo de drogas; e definir que não é legítimo o consumo em local público.

“O plenário do STF considera que o consumo de drogas é ilícito e ruim. Estamos aqui deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia no Brasil. Droga é ruim, a condenamos e o Estado deve evitar o consumo. O que consideramos hoje é que o consumo de drogas é um ato ilícito sujeito a sanções que não sejam penais (no caso da maconha). Nós entendemos que as sanções penais não são a melhor maneira de tratar uma questão de saúde pública”, afirmou o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ao proclamar o resultado prévio do julgamento.

Votaram para que o porte de maconha não seja crime, mas sim ato ilícito administrativo os ministros: Gilmar Mendes (relator do caso), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber (já aposentada), Luiz Fux e Cármen Lúcia. Pela criminalização, votaram: André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin.

A maioria foi formada com o voto de Dias Toffoli que, em 20 de junho, havia aberto nova corrente que não se unia a nenhuma outra. Na terça, explicou: “Se não fui claro, erro meu. Mas, na verdade, meu voto é pela descriminalização”, disse.

Com o posicionamento explicado, o STF formou maioria pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Antes do adendo de Toffoli, o placar ficava em cinco ministros pela descriminalização do porte da maconha; três pela criminalização; e um pela manutenção da Lei de Drogas, a qual, pelo entendimento de Toffoli, já descriminalizava o porte de todas as drogas.

Após o voto de Toffoli, votou o ministro Luiz Fux, que também foi pela constitucionalidade do artigo 28, mas a favor da descriminalização. A ministra Cármen Lúcia concluiu, em seguida, com o voto a favor da descriminalização. Assim, a Corte fechou com 8 votos a favor da descriminalização do porte de maconha.

Voto de Toffoli

Em 20 de junho, o ministro Dias Toffoli expôs seu voto-vista. Na ocasião, o ministro analisou que o artigo 28 da Lei de Drogas é constitucional. Para Toffoli, a lei já descriminalizou o porte para consumo próprio; por isso, ele acredita que usuários de quaisquer drogas não podem ser punidos criminalmente.

Na terça, Toffoli apresentou uma complementação de voto. O ministro reiterou a opção pela constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. Além de afirmar que considera que, desde sua concepção, ele jamais penalizou o usuário ou o porte para consumo pessoal.

Para Toffoli, em 2007, uma decisão do STF entendeu que o artigo despenalizava, ou seja, excluía pena, mas mantinha os efeitos criminais da sentença, como registro de antecedentes criminais. Diante do plenário, Toffoli sugeriu que o Supremo altere essa interpretação de 2007, para considerar que o artigo já descriminaliza e só traz medidas administrativas ou educativas. Assim, quem porta qualquer tipo de droga para consumo pessoal não pode ser considerado criminoso e isso não gera antecedente criminal.

Em relação à fixação de quantidade para diferenciar usuário de traficante, o ministro votou para que o Congresso Nacional e o Executivo, com participação de órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), definam os parâmetros.

Nove anos de julgamento

A Corte analisa o tema com repercussão geral há nove anos. Nesta terça, ficou decidido pela descriminalização do porte de maconha.

Ao final da análise, será definida uma tese de repercussão geral a ser adotada na resolução de casos semelhantes em todas instâncias do Judiciário.