Advogado de Sheherazade se manifesta após STF julgar ação contra o SBT
Andre Froes de Aguilar esclareceu a posição da apresentadora e afirmou que tomará providências cabíveis sobre o assunto
atualizado
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Depois do Supremo Tribunal Federal julgar improcedente a ação trabalhista aberta por Rachel Sheherazade contra o SBT, o advogado da apresentadora se pronunciou sobre o assunto. Andre Froes de Aguilar esclareceu que sua cliente ainda não foi citada.
“A Rachel ainda não foi intimada da decisão”, esclareceu para a revista Isto é Gente, alegando que pretende entrar com recurso sob a decisão de Alexandre de Moraes, divulgada nessa quinta-feira (7/12), de acordo com a colunista Mônica Bérgamo, da Folha.
Na ocasião, Moraes frisou que “por oportuno, vale salientar que a 1ª Turma, em caso também envolvendo discussão sobre ilicitude na terceirização por pejotização, já decidiu na mesma direção, de maneira que não há que falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais para prestar serviços terceirizados na atividade-fim da contratante”.
A jornalista entrou na Justiça pedindo indenização trabalhista no valor de R$ 20 milhões, depois de ser demitida em 2020, porém o montante ficou estabelecido em R$ 8 milhões. A comunicadora, que atuou por 10 anos no canal, alega assédio, censura e fraude.
Segundo a defesa da ex-Fazenda, a contratação como Pessoa Jurídica (PJ) visava fraudar a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária. “Julgo procedente o pedido de forma que seja cassada a sentença impugnada e, desde logo, julgo improcedente a ação trabalhista em trâmite” no Tribunal Superior do Trabalho, disse Moraes, alegando ainda que decisões judiciais anteriores já reconheceram outras formas de relação de trabalho que não apenas a regida pela CLT, como a própria terceirização ou outros casos específicos.
O resultado ainda incluiu a indenização por danos morais, de R$ 500 mil, montante que o SBT tinha sido condenado a pagar por causa do comportamento de Silvio com Sheherazade durante a cerimônia do Troféu Imprensa, de 2017. Na época, o dono Baú brincou que havia contratado Rachel pela beleza e por sua voz “apenas para ler notícias, e não para dar sua opinião”.
