Acusado de vazar fotos do corpo de Marília Mendonça tem prisão mantida
A 2ª Vara Criminal de Santa Maria, do Distrito Federal, decidiu manter a prisão preventiva de André Felipe de Souza Pereira Alves
atualizado
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A 2ª Vara Criminal de Santa Maria, do Distrito Federal, decidiu manter a prisão preventiva de André Felipe de Souza Pereira Alves. Ele é acusado de vazar as imagens da autópsia da cantora Marília Mendonça. No dia 13 de abril, esta coluna contou o caso com exclusividade.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) informou que a prisão é por tempo indeterminado, podendo ser mantida ou revogada a depender do preenchimento dos critérios legais estabelecidos no Código de Processo Penal. Contudo, a corregedoria de Justiça recomenda que esse período não ultrapasse 178 dias.
André Felipe de Souza Pereira Alves está preso desde abril deste ano. Além de fotos do corpo de Marília, ele também teria divulgado imagens da autópsia de Gabriel Diniz e Cristiano Araújo.
Ao Splash UOL, o advogado Robson Cunha, que representa a família de Marília Mendonça, falou sobre a decisão. “Da nossa parte, acreditamos na justiça e esperamos que isso sirva de exemplo para a sociedade”, disse ele.
Twitter se defende sobre vazamento de fotos do corpo de Marília Mendonça
Como não poderia deixar de ser, o crime do vazamento de fotos do corpo de Marília Mendonça na internet foi parar na Justiça. A ação teve por objetivo diminuir os danos da exposição indevida e ilegal do cadáver da cantora, que faleceu em um trágico acidente de avião, em 5 de novembro de 2021. O processo não demorou para ganhar uma decisão. No final das contas, foi determinada a indisponibilização de novas publicações de imagens do corpo da eterna rainha do sertanejo. Essas fotos foram retiradas do laudo de exame cadavérico e de autópsia realizado pela Polícia Técnico-Científica do Estado de Minas Gerais, seus domínios, plataformas digitais e redes sociais. A decisão é produto de uma tutela antecipada, uma espécie de pedido de máxima urgência, não se tratando de uma sentença propriamente dita.
A ação foi ajuizada em face do Twitter, Google Brasil, Facebook, Instagram e TikTok. O Twitter, um dos réus na ação, se mostrou contra a decisão do juízo através de um recurso chamado no Direito de agravo de instrumento. Isso porque a decisão impõe uma obrigação que não poderia ser cumprida: Ela exige que seja removido um conteúdo que é futuro, sem indicar as URLs onde estariam localizadas as fotos que ferem a imagem e a memória de Marília. O Twitter Brasil alega, em essência, que não tem como cumprir o que é impossível. Ele lembra que, caso não cumpra com o determinado, pode ter de arcar com uma multa diária no valor de R$10 mil.
Os advogados da família de Marília Mendonça apenas fizeram menção a uma pasta de Google Drive que conteria determinados arquivos. Contudo, consta no agravo que essa pasta é inacessível, mostrando uma mensagem de erro ao ser solicitado o seu acesso. O Twitter fez questão de deixar claro que não está se revoltando contra a decisão de remoção do conteúdo em si. Seu descontentamento estaria presente apenas em relação ao fato de que a ordem de remoção não se deu de forma adequada ao que prevê a legislação. Segundo esta, a ordem deve vir acompanhada da localização inequívoca do conteúdo que foi considerado problemático ou atentatório. O Twitter já havia embargado a decisão anteriormente, sem obter sucesso. Vale ressaltar que o agravo não é o primeiro recurso utilizado para tentar reverter, ou ao menos adequar, a decisão do juízo.
Em seu pronunciamento, o Twitter foi claro e literal ao afirmar que repudia o vazamento das fotos de Marília. Reconheceu, ainda, que o ato pode, sim, acarretar problemas graves para família da cantora, bem como impactar negativamente àqueles que tiverem acesso ao conteúdo inegavelmente forte. Pontua, no entanto, não ter como cumprir com a ordem judicial sem saber de forma detalhada onde estão as fotos que causaram tamanha destruição. Não suficiente, a rede afirma que a obrigação de remover novas publicações das fotos está vinculada a conteúdo futuro e incerto. Tal determinação pode acabar por se misturar com conceitos muito problemáticos, como os de censura, restrição e controle ilegal.
O recurso pede que seja reconhecido efeito suspensivo até o seu julgamento. Em bom português, o que o Twitter pediu é que, enquanto seu recurso não for julgado, a decisão fique sem efeito. Ela só terá efeitos sendo produzidos, portanto, caso o recurso seja indeferido. Até lá, a ordem de remoção e a multa ficariam suspensas. Como o agravo data deste dia 17, nenhum efeito foi concedido até agora. O caso ainda deve ganhar alguns desdobramentos. Isso porque existem outros réus e, ao que parece, os conteúdos problemáticos das outras redes também não foram exatamente identificados.
