Câmara põe na pauta de votações projeto que acaba com o Uber

E os deputados federal estão, novamente, decidindo sobre nossas vidas. Desta vez, com o projeto que mexe com o nosso dia a dia, no nosso direito de escolha de como usar – e de quem deve transportar – o serviço de passageiros individuais.

Amanhã, terça (04/04) – a não ser que haja um desvio de rotas – entra na pauta de votações o Projeto de Lei 5587/16, que trata sobre a regulamentação dos serviços de transporte individual privado.

O autor da proposta é o deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo. E ele é claro: qualquer serviço de transporte de passageiros somente pode ser oferecido por meio de veículos que tenham “caixa luminosa” externa com a palavra “táxi”.

E mais: esses veículos devem ter taxímetro e placa vermelha. Mais claro, impossível, não?

É certo que a qualidade dos serviços prestados pelo aplicativo Uber tem caído bastante nos últimos meses. Mas aí a lei, nesses moldes, obriga o Uber a adotar placas vermelhas, taxímetro etc. Será o fim do serviço? É justo? É legal?

Há, ainda, o Cabify – que está prestes a desembarcar em Brasília. O Cabify, por sinal, chega prometendo taxas fixas e serviço “razoavelmente diferenciado”, em termos de cobrança, em relação ao pioneiro Uber.

Em entrevista à Agência de Notícias da Câmara dos Deputados, o presidente da instituição, Rodrigo Maia, diz que as negociações caminham para “um texto alternativo”: seria feita uma regulamentação geral, deixando para os municípios a regulamentação específica sobre o tema.

Nesta terça, deve ser votado projeto o pedido de regime de urgência; em seguida, vota-se no plenário o objeto em si.