Advogados se unem em campanha contra o crime de abandono de animais

A fim de alertar e conscientizar a população para o triste contexto dos animais abandonados, a Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás se uniu a OAB do Distrito Federal em uma campanha em prol dos animais que sofrem nas ruas e com maus-tratos.

Intitulada Diga não ao Abandono. Animal não é brinquedo e nem é descartável, a ação surgiu com foco no período das férias, mas, como destacou Arthur Regis, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/DF, “a guarda responsável é essencial e o abandono é crime em qualquer época do ano”.

Apesar de ser apenas uma estimativa, Regis citou um dado da Confederação Brasileira de Proteção Animal (CBPA) que revela que há entre 1,5 milhão e 1,7 milhão de cães e gatos nas ruas do Distrito Federal. “E, com a sociedade cada vez mais consciente, o número de denúncias deve aumentar”, acrescenta.

Além da conscientização, segundo informações do site oficial da OAB/DF, a campanha tem como objetivo criar uma rede de apoio. “Ela parte da perspectiva do reconhecimento da dignidade animal e visa conscientizar a população sobre a reprovável prática de abandono. O abandono de animais é considerado maus-tratos pelo ordenamento jurídico brasileiro”, explicou Regis.

O presidente ainda ressaltou que “os pets compõem a família multiespécie e é dotado de dignidade intrínseca e consciência, devendo a família tratá-lo com muito amor e cercá-lo dos cuidados necessários ao seu bem-estar“.

De acordo com Pauliane Rodrigues, presidente da comissão na OAB/GO, o cenário de abandono aumenta muito em épocas específicas, principalmente nas férias. “Adotam por impulso. Todos os dias algum animal está sendo abandonado, ou sofrendo algum tipo de maus-tratos”, lamentou Rodrigues.

Denuncie

No Brasil, o abandono de cães e gatos é considerado crime punível com reclusão segundo o artigo 32, §1º-A, da Lei 9.605/1998. Segundo Rodrigues, as justificativas relatadas pelos infratores para abandonar os animais são as mais “desumanas possíveis”. “Alegam que o animal é velho e não enxerga, que os gastos com remédios e tratamento médico-veterinário estão muito altos, ou que abandonam os animais para viajarem. Também alegam que o cachorro late demais, ou que o gato mia demais. E não são só cães e gatos abandonados, há também cavalos, vacas, coelhos, e animais de diversas espécies.”

A indicação da campanha para enfrentar os maus-tratos aos animais de estimação é a denúncia, que pode ser feita anonimamente. A Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais do País (Dema), criada em 2023 no DF, pode ser acionada diretamente pelo número 197, pelo WhatsApp (61) 98626-1197 ou pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br.