Vera Carla relata os desafios das mulheres no Judiciário e Legislativo

Com uma carreira brilhante construída no meio jurídico, Vera Carla Silveira foi agraciada com mais um reconhecimento no dia 9 de novembro. A juíza aposentada, que atualmente atua como advogada, recebeu o colar do Mérito de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), pelas mãos da presidente eleita da Corte, a conselheira Yara Lins.

“Senti-me muita honrada com essa comenda, por recebê-la como um prêmio, pelos serviços prestados ao meu estado de origem (Amazonas), no qual participei da elaboração de lei de incentivo fiscal como representante da Secretaria de Indústria e Comércio do Estado, além de ter exercido funções como subchefe da Casa Civil, procuradora-geral adjunta de Manaus e subsecretária de Fazenda”, expressou.

O prêmio homenageia profissionais que tenham contribuído para a gestão pública ou sejam notórios em suas áreas de atuação. Na ocasião, Vera Carla foi a única mulher indicada para receber o colar do Mérito de Contas. “Me surpreendeu por ocasião da cerimônia. A conselheira, de igual modo, é a única integrante do sexo feminino que compõe aquele colegiado, cargo a qual foi alçada após uma belíssima carreira”, avaliou a advogada.

Apesar da alegria e honra pelo reconhecimento, o fato de ser a única mulher indicada mostra que ainda há desigualdade de gênero dentro do poder Legislativo e Judiciário. “Confio plenamente que essa desigualdade foi construída no passado, mas vivemos em uma sociedade que já edificou as bases para a reconstrução desse modelo”, afirma a advogada à Coluna Claudia Meireles.

Mulheres no poder Judiciário e Legislativo

O poder Judiciário Brasileiro é composto majoritariamente por pessoas do sexo masculino, com apenas 38, 8% de magistradas em atividade, segundo a última pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar de ainda baixo, houve um avanço no percentual de 2018 para 1998, em que somente 24,6% das vagas eram ocupadas pelo sexo feminino.

“Após um trabalho incansável das magistradas que hoje integram os juízos e tribunais, o CNJ editou a resolução nº 255/2021, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Peminina no Poder Judiciário. Recentemente, aprovou também a resolução nº525/2023, que estabelece um critério alternativo de promoção com lista mista e lista exclusiva de mulheres, de modo a alcançarmos uma paridade na composição dos tribunais”, expõe Vera Carla.

Com relação aos servidores, o estudo observou que as profissionais do direito têm sido a maioria em representação (56,6%), na ocupação de funções de confiança e cargos comissionados (56,8%) e em cargos de chefia (54,7%) nos últimos anos.

“Há um mecanismo ativo em prol do reconhecimento do trabalho de mulheres que, como sabemos e sem a inspiração em qualquer narrativa ideológica, usualmente possuem jornadas duplicadas ou mesmo triplicadas. São pequenos passos, mas há um movimento crescente de valorização do nosso trabalho”, assegura.

Já no poder Legislativo, dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o sexo feminino representa 52,66% do eleitorado. Das 29,2 mil candidaturas, 9.981 mulheres (33%) se designaram para cargos públicos, mas somente 15% foram eleitas e 14% reeleitas nas eleições de 2022. Dos 185 países avaliados pela União Interparlamentar, o Brasil fica na 132ª posição, com percentual de 17,5%, de mulheres presentes nos parlamentos nacionais.

Apesar dos desafios que enfrentam no segmento, Vera Carla, que construiu uma extensa carreira com várias funções pública nos judiciários nos estados do Amazonas, Maranhão e Distrito Federal, confia no amadurecimento histórico do nosso povo.

“Sempre teremos acertos e erros nessa trilha em que nos encontramos. A nossa sociedade passa efetivamente por uma transformação. É lenta, porém tem sido progressiva a meu ver, no sentido de que homens e mulheres não têm posições definidas no meio social, mas que caiba a inteligência emocional e a competência de cada um a demarcação de suas posições”, profere a profissional, que já atuou como advogada da Petrobras, procuradora de Manaus e procuradora autárquica do estado do Paraná.

Ela acrescenta que a presença das mulheres — tanto no poder Judiciário como à frente de órgãos de Estado e das empresas — constituem paradigmas importantes a serem discutidos, mas acredita que, cada dia mais, elas irão ocupar de forma justa os espaços que merecem.

“Já temos uma consciência crescente nesse sentido, haja vista as normas protetivas já editadas, as políticas públicas adotadas nas corporações e o combate corrente a toda espécie de assédio. Esse movimento — que envolve a todos nós — reclama acima de tudo o posicionamento de todos. Não para fins de segregação, mas para que ao final homens e mulheres assumam suas posições independentemente dos seus gêneros”, finaliza Vera Carla.

Reconhecimento

Além do colar do Mérito de Contas, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Vera acumula vários reconhecimentos ao longo da trajetória profissional, como a comenda da Ordem Soberana Episcopal Nossa Senhora das Dores, conferida pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (RJ); o Mérito Forte do Príncipe da Beira, conferida pela Polícia Militar do Estado de Rondônia; a medalha Anita Garibaldi; a medalha da Ordem do Mérito Advocatício.

Além disso, foi outorgada pela OAB/Seccional do Pará e recebeu a menção de Louvor da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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