Veja seus direitos quando a companhia obriga o despacho da mala de mão
Antes de despachar a mala de mão, conheça quais são os seus direitos e os da companhia aérea, conforme a advogada Giovanna Bogo
atualizado
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Na área de embarque, quando os passageiros estão em fila, é comum ouvir o anúncio de colaboradores da companhia aérea sobre não haver mais espaço no compartimento superior da aeronave para colocar as bagagens de mão. Diante disso, inicia-se a saga para encontrar quem pode despachar a mala. Sem a adesão dos viajantes, os funcionários da empresa passam a ser incisivos e a obrigar o transporte de maletas e bolsas no porão do avião.
- Antes de despachar a mala de mão no portão de embarque, conheça quais são os seus direitos e os da companhia área, conforme orientações da advogada Giovanna Bogo.
- A bagagem não é só etiquetada, mas também pesada com o objetivo de evitar a perda de bens que estão dentro da mala.
- A especialista em Direito do Consumidor aéreo orienta o passageiro tirar uma foto antes de despachar a bagagem de mão.
Ao passar pelo episódio em uma próxima vez, saiba que é necessário agir de uma determinada forma a fim de evitar problemas que venham a atrapalhar a sua viagem.
Para tomar conhecimento de quais são os direitos dos passageiros — e da companhia aérea — perante a uma situação como essa, a coluna Claudia Meireles conversou com a advogada Giovanna Bogo, especialista em Direito do Consumidor aéreo.
De acordo com Giovanna, o passageiro deve seguir cinco passos ao ser obrigado a despachar a bagagem no portão de embarque.
1. Peça uma justificativa
A advogada orienta o passageiro a perguntar à equipe da companhia aérea por que é necessário despachar a bagagem. “Na maioria dos casos, isso ocorre devido à falta de espaço no compartimento superior da aeronave”, argumenta.
2. Peça para sua bagagem ser pesada e etiquetada
“Como está sendo obrigado a despachar a mala de mão, você tem o direito de pesá-la para se certificar que todos os itens serão entregues”, explica a especialista em indenizações aéreas.
3. Caso esteja portando itens de valor, peça para preencher a declaração de valor
Os passageiros têm o hábito de carregar bens de maior valor — a exemplo de joias, eletrônicos e bolsas — na bagagem de mão como estratégia para evitar o extravio. Entretanto, se você for obrigado a despachar a mala, Giovanna Bogo orienta pedir a um colaborador da companhia aérea o preenchimento da declaração de porte de itens caros.
“Caso a companhia aérea venha perder sua mala, você deverá ser indenizado na totalidade dos bens”, salienta.
4. Retire itens importantes
Antes de entregar a bagagem de mão, a advogada aconselha a retirada de documentos, eletrônicos, dinheiro e itens que venha a precisar de imediato.
5. Exija um comprovante
Giovanna frisa quanto ao passageiro solicitar a etiqueta de despacho, e tirar fotos da bagagem. “Isso garante o estado em que a mala foi entregue [à companhia aérea]”, justifica.
Posso recusar a despachar a minha mala?
Conforme esclarece a especialista em Direito do Consumidor aéreo, o passageiro não pode recusar a despachar a mala de mão se o bagageiro de fato estiver cheio. “Essa definição cabe à companhia aérea, considerando se há ou não espaço dentro da aeronave. Todavia, o despacho obrigatório não pode ser feito de maneira arbitrária”, elucida Giovanna.
“Se há espaço e a bagagem de mão está dentro das regras estabelecidas pela companhia (peso, dimensões e itens permitidos) e regras da Anac [Agência Nacional de Aviação Civil], não há porque exigir o despacho. Se a bagagem estiver em conformidade, a companhia não pode obrigar o despacho. Caso a empresa insista, peça uma explicação formal por escrito”, reitera.
Outro detalhe pontuado pela especialista envolve a gratuidade, ou seja, o “despacho forçado não pode gerar custos adicionais para o passageiro”. Com relação a voos internacionais, Giovanna enfatiza que as regras podem ser ainda mais rígidas para bagagem de mão, especialmente no quesito transporte de líquidos e itens restritos.
A advogada ressalta a respeito de regras específicas por destino: “Países têm regulações próprias sobre o transporte de certos itens, que podem influenciar na decisão de despachar bagagem”. Nos voos internacionais, constam ainda a tolerância no peso e tamanho. Segundo Giovanna Bogo, algumas rotas permitem malas de mão maiores ou mais pesadas, a depender do tipo de bilhete adquirido.
Direitos da companhia aérea
Assim como o passageiro tem seus direitos perante à lei, a companhia aérea também dispõe de garantias. É o caso do despacho de malas de mão ser obrigatório ao visar a organização e segurança da aeronave. “A empresa pode solicitar o despacho em situações excepcionais, como bagagens fora do padrão ou falta de espaço na cabine”, endossa.
No tópico “cumprimento das normas” como direito da companhia aérea, a especialista comenta que isso é uma forma de “garantir que o passageiro siga as regras de bagagem de mão estabelecidas previamente”. “A autoridade máxima nesse caso é o comandante da aeronave”, declara. A advogada finaliza ao explanar: “Ambas as partes devem buscar um acordo respeitoso e baseado na legislação vigente.”
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