O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes reuniu convidados, na última quarta-feira (6/3), para o lançamento da Coleção Constitucionalismo Brasileiro, da qual é coordenador.

A coletânea é dedicada à reedição de nove obras que revisitam personagens, textos e momentos importantes para a formação da cultura constitucional brasileira. O encontro ocorreu na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do STF.

A coleção contempla obras de renomados juristas que se destacaram na construção do constitucionalismo no Brasil, como Borges de Medeiros, Lorival Vilanova, Pedro Lessa, Afonso Arinos de Melo Franco, Aliomar Baleeiro, João Mangabeira, Waldemar Martins Ferreira, Raymundo de Araújo Castro e João Barbalho Uchôa Cavalcanti.

O último teve obra prefaciada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Ramos Tavares, que compareceu ao evento e definiu o lançamento como um “resgaste da memória constitucionalista brasileira”.

“Espero que essa coleção possa realmente ser muito útil a todos, e que nós possamos continuar essa bela história do constitucionalismo brasileiro, resgatando essas ideias, como as de João Barbalho, que são originais e permanecem até hoje”, discursou. “São reflexões profundas, muito verticais, e nós realmente precisamos ter essa sensibilidade para o nosso constitucionalismo, que tem ficado cada vez mais forte ao longo da história”, proferiu.

Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, autor do prefácio da obra de João Mangabeira, de 1934, ressaltou que os autores em questão não são apenas juristas, mas também “cultores da língua”.

“Shakespeare tem uma frase dita por um personagem em A Tempestade que diz que ‘o que é passado é prólogo’. O passado cultural também é prólogo do presente, especialmente quando a gente leva em conta autores de peso, com sensibilidade, conhecimento, e solidez, que é o caso de todos esses que estão aqui sendo reeditados e, também, de João Mangabeira”, afirmou.

“Muitos dos problemas que ele trata são problemas que ainda hoje abrem debate, que hoje ainda suscitam ideias que parecem novas, mas que são reedição do passado. O passado é prólogo e ele continua mesmo avançando nos nosso dias”, acrescentou.

Gonet mencionou, também, um trecho de João Mangabeira que diz: “O direito habilmente manejado é capaz de lançar a ponte entre a sociedade de hoje e a de amanhã”. “Hoje, lendo esse texto, nós vemos que essa ponte foi construída e que cabe a todos nós dar continuidade a esse plano de ideias e essas reflexões. Essa é a oportunidade que esse lançamento da coleção propicia”, observou.

Para o ministro Gilmar Mendes, a linha editorial da Coleção Constitucionalismo Brasileiro é ciente de que contribuições doutrinárias “vocalizam respostas a desafios concretos experimentados em determinado tempo histórico”. “O leitor dos dias de hoje pode ver a acuidade com a qual Aliomar Baleeiro diagnosticava em alguns andaimes da Constituição um problema fundamental de seu tempo”, declarou.

“Em 1946, atribuía-se aos municípios um vasto plexo de atribuições administrativas, mas não a autonomia financeira correspondente. Na impossibilidade de realizar milagres, os gestores municipais nada podiam fazer e ainda se viram às voltas com a compreensão simplista da incapacidade dos homens do sertão e de fora das capitais para a organização e provimento dos serviços públicos mais indispensáveis”, frisou.

Mendes finalizou o discurso fazendo um convite aos convidados que estavam presentes no lançamento: “A consciência de que nos faz brasileiros está na nossa cultura histórica, sendo certo o alerta de Goethe, de que “ali onde o interesse diminui, também o mesmo se dá com a memória”. Estejamos vigilantes. Nossa manutenção na pauta civilizatória depende de nosso interesse no constitucionalismo”.

Além dos ministros André Ramos Tavares e Gilmar Mendes e do procurador-geral Paulo Gonet, marcaram presença na ocasião os ministros do STF Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e André Mendonça; o ministro do STJ Teodoro Silva Santos; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos; o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, José Perdiz de Jesus; e os advogados Karina Kufa, André Silveira, Pietro Lorenzoni e Guiomar Feitosa Mendes, esposa de Gilmar Mendes.

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