Os reguladores dos EUA estão no meio de uma repressão às criptomoedas criando uma nova incerteza sobre o futuro do mercado de ativos digitais. Em junho de 2023, A Comissão de Valores Mobiliários no país entrou com ações de execução contra a maior exchange de criptomoedas do mundo, a Binance. Em seguida, a agência foi atrás da Coinbase, a bolsa dominante nos EUA.

Em conjunto, as ações intensificaram as questões persistentes sobre como as leis existentes que regem o investimento e a negociação se aplicarão a essa classe de ativos relativamente nova. As consequências da última enxurrada de litígios podem ter um efeito duradouro em como os consumidores podem comprar e vender moedas digitais.

O que está em jogo com a regulamentação de criptomoedas?

A princípio, a SEC acusa algumas empresas-alvo de violar as leis de valores mobiliários. Isso pode parecer técnico, mas nos Estados Unidos, as leis de valores mobiliários são essenciais para que os investidores entendam por que os mercados operam da maneira que operam.

As criptomoedas, até agora, operaram em uma zona regulatória duvidosa, porque elas não são exatamente como ações, títulos, imóveis — ou realmente qualquer outro produto financeiro existente no início do século XXI.

As moedas virtuais não são regulamentadas pelas políticas da Federal Deposit Insurance Corporation, que protegem os titulares de contas contra falhas bancárias. Muito menos pelo seguro da Securities Investor Protection Corporation (SIPC), que fornece ajuda semelhante aos clientes de corretagem.

As empresas que emitem criptomoedas não precisam apresentar relatórios financeiros como as empresas de capital aberto, o que significa que os investidores da moeda digital podem não ter a mesma visão dos fundamentos como as pessoas que possuem ações na bolsa.

Mas será que essas lacunas regulatórias causam prejuízos aos clientes? Claro. Basta você ler sobre o caso do colapso da exchange FTX se quiser saber mais a respeito de algumas dessas desvantagens.

O que está por vir? A longo prazo, o foco deve ser facilitar uma melhor compreensão do mundo cripto buscando a solução nas regulamentações que podem ser aplicadas a essa mais nova inovação fintech. Tais discussões são cruciais para estabelecer diretrizes de conformidade mais claras em escala internacional e nos permitirão evitar maiores problemas com investidores, como visto nos EUA.

Há também diretrizes robustas existentes sobre estruturas antilavagem de dinheiro, em inglês, anti money laundering (AML), e know-your-customer (KYC) em todos os mercados internacionais. Particularmente, vários centros financeiros estão progredindo na construção dessas estruturas em conformidade com riscos críticos associados as criptomoedas.

Na Europa, as regras de mercados de criptoativos (MiCA) foram finalmente adotadas pelo Conselho Europeu, juntamente com as regras dedicadas para AML. Seguindo essa linha, Cingapura aderiu à AML e KYC em combate ao financiamento do terrorismo (CFT), sob sua Lei de Serviços de Pagamento.

E Hong Kong introduziu um novo regime de licenciamento, cobrindo aspectos semelhantes. Tais medidas de proteção ao consumidor incluem regras sobre como oferecer (ou restringir) produtos cripto a investidores de varejo, bem como regras sobre a segregação e salvaguarda dos fundos dos clientes.

Os principais atores do mundo cripto devem assumir a responsabilidade, como especialistas na área, de educar e construir um ecossistema responsável, ao se envolver em parcerias público-privadas para explorar as melhores soluções e descobrir a inovação da RegTech (em inglês, Regulatory Technology), e, em última análise, incutir a confiança nesses ativos virtuais.

Por fim, o objetivo é promover uma indústria segura, compatível e inovadora que beneficie investidores e empresas a fim de inovar esse novo cenário financeiro.

(*) Caroline Kalil é consultora de direito digital, investidora de criptomoedas, colecionadora de NFTs com certificação em KYC Blockchain Professional pela Blockchain Council, e blockchain development pela Consensys, além de autora do e-book O Metaverso Simplificado. Ela tem MBA em criptoativos e blockchain.