Representante da socialite carioca Regina Lemos Gonçalves, conhecida pelo Caso Chopin, a advogada criminal Beatríz Abraão comenta a decisão do delegado Ângelo José Lages Machado, da 12ª Delegacia de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, de indiciar José Marcos Chaves Ribeiro. O acusado trabalhou como motorista da mulher, que teria ficado anos em cárcere privado em um apartamento na capital carioca. Ela tem 88 anos.

No relatório, o delegado Ângelo José Lages Machado listou que José Marcos cometeu delitos previstos no Estatuto do Idoso; deixou de cumprir, retardar ou frustrar a execução de ordem judicial; expôs a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica do idoso; e praticou crime de violência psicológica contra a mulher.

A polícia também destituiu José Marcos da função de curador e o proibiu de se aproximar de Regina Lemos Gonçalves.

Em entrevista à coluna Claudia Meireles, a advogada destaca que o inquérito foi finalizado e, em seguida, remetido ao Ministério Público, que avaliará como dará prosseguimento a essa ação penal. Com 58 páginas, o relatório do delegado indiciou José Marcos pelo artigo 147B do Código Penal; artigo 99 do Estatuto do Idoso, que é a Lei 10.741 de 2013; e no artigo 101 do Estatuto do Idoso.

“Todos eles em concurso de crimes, somando as penas na forma do artigo 69 do Código Penal”, ressaltou Beatríz Abraão. Segundo a advogada de acusação, “a investigação precisou ser desmembrada para poder correr contra o tempo”. “Porque ainda tem outros delitos e outras pessoas que estão sendo investigadas. Na realidade, trata-se de uma associação criminosa”, prossegue.

A advogada salienta que a investigação terá continuidade a partir do artigo 102 do Estatuto do Idoso e do artigo 288 do Código Penal, que vem a ser o crime de associação criminosa, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, conforme explica a representante de Regina Lemos Gonçalves: “Isso é a parte patrimonial”.

“Agora, essa primeira parte da investigação finalizou, vai continuar a segunda parte na polícia. Essa primeira parte, que foi finalizada, seguiu para o Ministério Público. Está nas mãos agora da Promotoria de Investigação Penal, a PIP, para ver se já vai oferecer denúncia”, elucida a advogada.

Repercussão

Na avaliação de Beatríz, “a repercussão [do caso] é bastante importante”. “Esse indiciamento vai repercutir na esfera cível, além da esfera patrimonial”, esclarece.

A advogada compartilha que a defesa de José Marcos Chaves Ribeiro “quer, de qualquer maneira, desde o início, dizer que é uma briga patrimonial”.

“Estão brigando por dinheiro e estão querendo afastar, desde o início… Queriam dizer que não tinha crime, que ela [Regina Lemos Gonçalves] era maluca, que ela está com Alzheimer em grau avançado”, pontua Beatríz Abrãao.

A representante da socialite carioca frisa quanto à perícia médica feita em Regina junto ao Instituto Médico Legal (IML). Elaborado pela perita legista médica Sandra Greenhalgh em maio, o laudo pericial psiquiátrico forense traz que a mulher de 88 anos “apresenta demência vascular não especificada”.

No documento, a perita enfatiza que a condição não afeta a “credibilidade das declarações prestadas” por Regina: “Trata-se de doença mental, mas esta [a periciada] não apresenta, no momento, alterações clínicas que alterem sua capacidade mental de entendimento e determinação e consequentemente a credibilidade das declarações prestadas.”

De acordo com Beatríz, a avaliação feita pela perita legista médica demonstrou que Regina Lemos tem total capacidade de relatar o que passou à época em que conviveu com José Marcos.

“Pela perícia médica ficou provado que ela tem alguma demência proveniente da idade de 88 anos, mas que não retira a ideia dela, a possibilidade dela de falar corretamente, de raciocinar, de dizer que foi agredida sim”, finaliza a advogada de acusação.

Defesa

Procurado pele coluna, o advogado Bruno Saccani, responsável pela defesa de José Marcos, declarou que “a autoridade policial preferiu ignorar as provas apresentadas pela defesa”.

“O resultado da perícia produzida pelo IML deve ser analisado com reservas, principalmente porque a sra. Regina foi interditada por juiz competente, com base em exame pericial realizado por perito nomeado por juiz de direito, laudo esse que não foi impugnado na época”, afirmou o advogado.

Relembre o caso

Aos 88 anos, a socialite Regina Lemos Gonçalves acusa o ex-motorista José Marcos Chaves Ribeiro de mantê-la em cárcere privado por 10 anos no Rio de Janeiro. Após ter fugido, ela concedeu entrevistas e relatou a situação.

A história passou a ser chamada de Caso Chopin por ser o nome do edifício onde fica o apartamento de luxo em que a mulher esteve em cativeiro.

Os familiares e Regina afirmam que José Marcos forçou a socialite a assinar um documento de união estável. A idosa de 88 anos alegou não se lembrar do registro. Vale destacar que a socialite ficou viúva do fazendeiro e proprietário da empresa de baralhos Copag, Nestor Gonçalves, em 1994. O casal não teve filhos.

À época do falecimento de Nestor, o patrimônio deixado a ele para Regina chegou a ser avaliado em US$ 500 milhões, o equivalente a R$ 2,5 bilhões em cotação atual. Em entrevistas, parentes enfatizaram que José Marcos roubou uma parte considerável da fortuna da socialite, o que inclui joias e obras de arte.

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