Restrição a concursos anunciada por Guedes compromete serviço público

O posicionamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a contratação de novos servidores públicos está cada vez mais clara: adiar os concursos ao máximo e realizar o mínimo necessário de seleções. Uma série de medidas têm sido anunciadas, reforçando esse propósito, como a criação de pré-requisitos para liberação de vagas e a intenção de não repor postos vagos de quem se aposentar nos próximos anos. Uma conta que não vai fechar.

A digitalização e a modernização dos processos administrativos nos órgãos, ministérios e instituições governamentais – que Guedes diz querer implementar – representam um potencial ganho de produtividade e eficiência, da mesma maneira que estruturar e otimizar as avaliações de desempenho dos servidores hoje estáveis. Ambas são providências necessárias para aprimorar a burocracia e permitir um melhor gerenciamento de resultados. Entretanto, é preciso ter profissionais capacitados para a nova realidade tecnológica e para executar essas medidas de gestão.

Na última semana, o ministro Guedes, ao comentar sobre a redução de custos, afirmou que nos próximos cinco anos, de 40% a 50% do Poder Executivo vai se aposentar. É importante deixar claro que não é uma medida impositiva, ou seja, a fala do ministro se refere àqueles que terão atendidos os requisitos necessários para que a aposentadoria seja solicitada e, de acordo com os critérios existentes agora, sem a aprovação da reforma da Previdência, que tramita no Congresso.

Se a proposta for sancionada sem grandes alterações do texto original, o mais provável é que exista uma corrida por pedidos de aposentadoria antes que a nova lei entre em vigor. Ou seja, haverá, sim, uma queda nos custos com a folha de pagamento de ativos, entretanto, muito menos servidores estarão em atividade para pagar a fatura dos inativos.

Corrida para aposentadoria
Há mais de quatro anos, o número de aposentados é superior ao quantitativo de ativos. Segundo o Painel Estatístico do Planejamento, em janeiro de 2019, os inativos passaram a representar 50,66% do total de servidores. Só os aposentados são 31,7% da folha de pagamento.

Para agravar o contexto de esvaziamento, há, pelo menos, 108 mil funcionários sendo mantidos com o abono permanência, o que corresponde a 17% da força de trabalho atual. Boa parte deles está lotada em cargos de gestão e chefia e pode estar na lista do corte, anunciada recentemente, de mais de 21 mil comissionados. Diante desse contexto, é esperado que repensem o adiamento da aposentadoria por perderem as vantagens para ficar.

A extinção dos cargos foi feita por decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e faz parte das metas para os primeiros 100 dias de governo. A maior parte da redução, cerca de 65%, ocorreu nas universidades pública federais – um total de 13,7 mil cargos, funções e gratificações destinadas à coordenação de cursos, chefia de departamento ou direção, além de outras atividades de professores.

Em um primeiro momento, foram eliminados 2.449 postos que estavam vagos; e os demais têm o prazo até 31 de julho para deixar de existir, quando haverá exonerações e dispensa dos ocupantes. Atualmente, o Ministério da Educação representa 51,02% dos servidores em atividade e 23% dos inativos (aposentados e pensionistas). Em seguida, vem o Ministério da Saúde, com percentuais de 11% e 27%, respectivamente.

Projeção e conta que não fecham
A coluna Vaga Garantida fez uma projeção avaliando como ficará a relação da quantidade de aposentados e de servidores em atividade caso todos aqueles que atenderem aos requisitos solicitarem desligamento. O ministro Paulo Guedes pontuou que se trata de 40% a 50% do quadro, portanto, podem haver entre 250 mil e 313 mil baixas, sem contar o aumento no número de pensionistas, fator que não há como mensurar previamente.

Se assim acontecer e não houver reposição – como tem insinuado o ministro e sua equipe –, em 2024, o Executivo Federal terá entre 313 mil a 375 mil servidores e um contingente até duas vezes maior de aposentados e pensionistas, podendo chegar a 1 milhão.

Enquanto isso, áreas importantes, como educação, saúde, previdência, fiscalização e segurança pública passam por gargalos que têm impactado o funcionamento dos serviços. De acordo com entidades que representam as categorias, o INSS, por exemplo, precisa de um reforço de 17 mil postos, mesmo depois da modernização dos processos administrativos. Na Receita Federal, a estimativa passa de 10 mil e nas polícias federal e rodoviária federal a soma chega a quase 15 mil.

Ainda que queira reter e afunilar a liberação de novas seleções, o governo atual precisará ponderar também a manutenção do funcionamento da máquina pública. Cuidado necessário para não haver paralisações nas atividades e o fechamentos de postos, como já tem ocorrido nos últimos anos na PRF, INSS e PF em razão de falta de contingente.