PRF: liberação de 500 vagas ajuda, mas está longe de atender à demanda

O sucateamento da estrutura física e a falta de servidores levaram a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a suspender o patrulhamento e a fechar postos em todo o país. Em 2017, o corte no orçamento chegou a 56%, comparado ao mesmo período do ano anterior, e a falta de reposição de funcionários causou a vacância de 373 postos. Hoje, o déficit de pessoal chega a 3 mil e esse número pode dobrar até dezembro caso todas possíveis aposentadorias sejam solicitadas.

Como medida paliativa, o ministro Raul Jungmann, do recém-criado Ministério da Segurança Pública, anunciou uma de suas primeira ações: ajudar na negociação para liberação de 500 vagas de policial rodoviário junto ao Ministério do Planejamento. A atitude é muito bem-vinda, visto que a espera por novas autorizações se prolonga desde 2014, quando foi homologado o resultado do último concurso.

Atualmente, há 10.158 servidores ativos, segundo dados da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), de um total de 13.098 vagas existentes. Isso significa que 2.940 cargos estão desocupados e, até dezembro, 2.053 policiais estarão aptos a solicitar a aposentadoria. Para atender às necessidades, a corporação trabalha nos bastidores para propor ao Planejamento a realização de concursos a cada dois anos.

A necessidade de reforço é antiga. Em 2006, um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que, para garantir o bom funcionamento da PRF, era necessário, na época, um efetivo de 18.172 servidores. Na avaliação da FenaPRF, hoje, esse número já está defasado. Em sua cobertura de mais de 70 mil km de malha rodoviária federal, a PRF conta com 27 superintendências regionais, 147 delegacias regionais e 427 postos.

Um ano de seleção
Ainda que o edital seja liberado, de fato, em junho, os aprovados só estarão aptos para o trabalho depois de um longo processo que leva de nove meses a um ano. Esse é o tempo necessário para que todas as etapas do concurso sejam realizadas e a seleção seja homologada.

O último processo seletivo teve edital inicial publicado em junho de 2013 e o resultado final foi liberado em maio do ano seguinte. No meio do caminho, ainda houve a suspensão da fase de avaliação de saúde que atrasou o processo em, mais ou menos, quatro meses.

O certame foi realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe, e atraiu 109.769 candidatos para as 1 mil vagas de policial rodoviário. Só na primeira fase, 19,7% dos inscritos ficaram pelo caminho por não comparecerem às provas objetiva e discursiva.

Os selecionados passaram ainda por exame de capacidade física, avaliações de saúde e psicológica, investigação social, prova de títulos e curso de formação. O prazo de validade para aproveitamento dos aprovados terminou em maio de 2015, após ter sido prorrogado uma vez, como permite a Constituição.

A carreira passou por uma reestruturação parcial em 2016 e exige formação superior em qualquer área. A remuneração inicial é de R$ 9.473 e, ao final, chega a R$ 16.552.

Proposta cancelada
A Casa Civil não confirma. Porém, a proposta de projeto de lei que alteraria o valor inicial de remuneração a até R$ 5 mil teria sido cancelada. A medida atingiria cerca de 30 carreiras, entre elas, a de policial rodoviário federal.

Segundo informações do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o movimento do governo federal estaria encontrando objeções internas e, mesmo com apoio da área financeira, havia poucas chances de conseguir o apoio necessário dos parlamentares.

Diante da resistência, o presidente Michel Temer (MDB) teria desistido de levar as mudanças adiante. Se fosse aprovada, as alterações de reduzir a remuneração inicial dos novos servidores para R$ 5 mil em cargos de nível superior e R$ 2,8 mil para nível médio, poderiam representar uma economia de até R$ 69 bilhões em 10 anos.

Outras possíveis movimentações do Palácio do Planalto que atinjam os altos cargos do Executivo federal serão tema de debate na 5º Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que reunirá as principais entidades representativas desses servidores nesta terça (17/4) e quarta (18), em Brasília. É esperado que, ao final do encontro, um documento seja redigido e levado à Presidência e ao Ministério do Planejamento com as principais pautas de reivindicação das categorias.