PCDF: edital de concurso é retificado e cronograma, oficializado

O edital do concurso de escrivães da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) sofreu alterações nesta semana. Sete itens foram modificados e outros dois adicionados às regras, além da inclusão do cronograma, omitido inicialmente. As retificações foram publicadas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca contratada para seleção.

As alterações foram motivadas pelos pedidos de impugnação do edital de abertura. O prazo de apresentação de argumentos terminou em 11 de dezembro e houve 204 questionamentos, dos quais 182 atenderam aos requisitos necessários para análise. Das impugnações que foram devidamente embasadas, 13 foram acolhidas, o equivalente a 7,14%. Entre elas, a inclusão do quadro com o cronograma detalhado das atividades, omitido na publicação inicial.

Boa parte das retificações sanaram dúvidas ou tiraram possíveis interpretações que poderiam abrir brechas para questionamentos futuros. É o caso dos itens que tratam da convocação para provas discursivas e regras de isenção parcial da taxa de inscrição.

Os pedidos de suspensão completa do concurso em razão das investigações sobre o vazamento do edital antes da publicação oficial foram ignorados por não se referirem ao texto do documento. O assunto ainda está sob investigação da PCDF.

De acordo com o cronograma divulgado, os aprovados aptos a começarem a trabalhar só serão conhecidos 20 meses depois do início da seleção. A data provável da prova de conhecimento é 15 de março, a primeira etapa do concurso.

Os selecionados fazem avaliação biossocial em junho, provas práticas em agosto e avaliação médica dois meses depois. O teste físico ocorrerá no final de novembro, e a avaliação psicológica, em janeiro de 2021. A convocação para a primeira turma do curso de formação será em maio do mesmo ano e para a segunda, em junho.

Cadastro de reserva negado

Três pleitos de alteração recorrentes foram deixados de fora da aprovação da banca: a previsão de formação do cadastro de reserva, a inclusão da prova de títulos e a exclusão das questões de língua inglesa.

Segundo as respostas apresentadas, a formação de lista de espera é uma exceção à natureza jurídica do concurso público, “conforme necessidade e conveniência da Administração Pública”. Para deixar esse aspecto mais claro, foi incluído um item sobre o assunto no edital.

Sobre a pontuação de títulos, foi citada a Portaria nº 6, editada em 2016, da corporação que prevê essa etapa apenas para perito criminal e perito médico-legista.

Apesar da argumentação de falta de isonomia ao exigir conhecimentos de inglês, foi respondido que “a definição dos conteúdos a serem avaliados no concurso insere-se no âmbito da discricionariedade da Administração”.

Em contrapartida, a gravação da corrida de 12 minutos, um dos testes da avaliação física, negada em vários recursos, provocou mudança no edital.

Para permitir a entrega das cópias individuais da prova, foi adicionado o trecho “serão disponibilizados aos candidatos, mediante termo de autorização de divulgação de imagem, que deverá ser preenchido e assinado por todos os candidatos”.

Inscrições começam em janeiro

Os interessados em uma das 300 vagas de escrivão oferecidas terão de 22 de janeiro a 10 de fevereiro para se inscreverem. O valor para participar é de R$ 199. Para se candidatar é preciso ser maior de 18 anos, ter graduação em qualquer área de formação e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B ou superior.

Os aprovados serão nomeados sob o regime estatuário, com remuneração inicial de R$ 8.698,78. Se o reajuste de 8%, anunciado pelo governador Ibaneis Rocha for aprovado e estiver em vigor, o valor será de R$ 9.394,68.