Orçamento da União: entenda para onde vão as 35,4 mil vagas previstas

O Orçamento da União para 2020 foi enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal na última semana, com a previsão de criar e preencher 35.749 postos. Isso significa um quantitativo 26% menor que no cálculo deste ano. Os maiores volumes de provimentos estão no Banco de Professores das instituições federais de ensino, com 19.520 cargos e funções e na Justiça Eleitoral. O órgão vai reforçar os quadros com mais 1.002 servidores. O custo aos cofres públicos será de R$ 2,8 bilhões no ano corrente e mais R$ 3,8 bilhões nos seguintes.

Os números somam tanto os 2.926 cargos efetivos e comissionados a serem criados por meio de projetos de lei que estão tramitando — exceto na Câmara dos Deputados, que se trata de um anteprojeto — quanto da admissão para as 32.553 vagas existentes. Diferentemente do que é divulgado na imprensa, tradicionalmente, o Anexo V da Lei de Diretrizes Orçamentárias não discrimina os quantitativos específicos de convocação a partir de concursos públicos. Sejam os realizados ou que ainda estejam previstos.

Apenas indícios

O que há são indícios que, cruzados com informações anunciadas pelos respectivos poderes, podem ser entendidos como oportunidades para os concurseiros. É o caso das 6.509 vagas previstas para cargos e funções vagos do Poder Executivo. Pelo menos 1,5 mil delas serão para os aprovados nos concursos das polícias Federal e Rodoviária Federal, ainda em andamento.

De maneira mais explícita, está a descrição do volume destinado ao Banco de Professores, com 19.520 postos. Ainda na área de educação, foram criadas 419 vagas para a Universidade Federal do Norte do Tocantins. São 316 para cargos e funções comissionadas e 175 para técnicos-administrativos efetivos.

Legislativo Federal

No Poder Legislativo Federal, apenas o Tribunal de Contas sinalizou que vai realizar concursos em 2020. O presidente do TCU, José Mucio Monteiro, anunciou o preenchimento de 30 vagas, como está no Anexo V. Entretanto, a realização do concurso depende da aprovação dos gastos no Congresso Nacional.

A Câmara dos Deputados (CD), que não realiza nenhum concurso desde 2014, e o Senado, com jejum de sete anos, mantêm a postura de deixar as seleções para depois. Enquanto isso, cresce substancialmente o número de aposentadorias e vacâncias. Ao que tudo indica, em declarações — em especial do presidente da CD, Rodrigo Maia —, a esperada reforma administrativa e a aprovação e sanção do projeto de lei que trata das regras de avaliação de desempenho de funcionários públicos ditarão o destino dos futuros processos seletivos.

Retração no Judiciário e MP

O Judiciário se manteve praticamente estável em comparação às criações e aos provimentos do orçamento de 2019. Dessa forma, serão criadas 1.417 vagas e providas 1.871, a maioria delas na Justiça Eleitoral.

No judiciário trabalhista há uma desaceleração significativa. Assim, apenas 90 nomeações de cargos e funções devem ocorrer em 2020. Ou seja, bem menos que as 632 programadas para este ano. Também serão criadas 52 ocupações no Tribunal Regional do Trabalho da 22º Região, sob a modalidade que não gera novos custos. Antes, em 2017, uma série de projetos de lei de reforço dos tribunais geraram 8.822 postos.

O cenário não é diferente para o Ministério Público. Somando o MP Militar, do Trabalho e a Escola Superior, são 25 cargos e funções, mesma previsão de 2018. A última vez em que ocorreu provimentos na MPU foi em 2017, com 680 vagas.

Carreira própria

A Defensoria Pública da União caminha para ter carreira administrativa própria. Assim, são dois projetos: um para 2.751 cargos efetivos — desses, 811 podem ser preenchidos em 2020 — e outro para 200 cargos e funções comissionados. O primeiro está pronto para ir a Plenário da Câmara dos Deputados, em razão de requerimentos a serem avaliados.

O segundo teve aval da relatora, a deputada Flávia Morais (PDT – GO), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Contudo, ainda precisa passar pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A expectativa é de que, até o fim do ano, seja possível finalizar a tramitação para que as propostas sigam à sanção presidencial. Em seguida, começariam os trâmites de seleção dos servidores. Atualmente, a força de trabalho da DPU é composta por profissionais cedidos de outros órgãos. Mas o prazo de empréstimo de três anos terminou em julho. Desse modo, foi necessária a edição de uma medida provisória para manter os 828 servidores, o que representa 63% do total.

Orçamento para o DF

Para o Distrito Federal, que se prepara para mais uma temporada de seleções, o Fundo Constitucional reservou quase 2 mil provimentos. Eles serão distribuídos entre o Corpo de Bombeiros (378) e as polícias Militar (856) e Civil (750). Os dois primeiros têm seleções vigentes e estão convocando aprovados.

A Polícia Civil autorizou, nesta semana, o preenchimento de 600 vagas imediatas. Além disso, são 1,2 mil de cadastro de reserva para agente. A previsão é de publicação do edital até março de 2020. O concurso para escrivão também está permitido e se encontra em fase de seleção da banca organizadora.