Maia defende que servidores sejam menos vinculados a uma carreira
Presidente da Câmara dos Deputados levanta bandeira para reduzir a estabilidade e acabar com a progressão automática
atualizado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), começou oficialmente a campanha em prol da reforma administrativa, que pretende alterar consideravelmente as relações de trabalho no funcionalismo público. O deputado federal defende que os servidores tenham menos vínculo a uma carreira ou a um órgão específico e que a estabilidade seja flexibilizada.
Um dos pontos críticos apresentados por Maia é a progressão automática na carreira. Ele diz que o sistema precisa ser revisto, alterando as avaliações de desempenho. Atualmente, tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) 116/2017, que regulamenta a perda do cargo público dos servidores estáveis por insuficiência de desempenho. A matéria está no plenário da Casa desde agosto.
A reintegração judicial de empregados públicos demitidos em empresas que foram privatizadas é percebida como que um entrave para a atração de investidores ao país. “Quem vai querer comprar uma empresa dessas no Brasil? Ninguém”, declarou à Agência Câmara.
Ele informou que vai se reunir com a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima semana, para formar um grupo de trabalho a fim de minimizar possíveis questionamentos judiciais dos pontos da reforma. Na perspectiva do presidente da Câmara, os termos da reestruturação devem ser tão amplos quanto os da reforma previdenciária.
Reta final de elaboração
A proposta do governo federal ainda não foi apresentada. Entretanto, nos bastidores, não faltam argumentos prós e contras as mudanças. Em viagem à China, o presidente Jair Bolsonaro informou que o documento está em fase final de elaboração pela equipe econômica. Também garantiu que os atuais servidores não serão atingidos, mas os novos podem ter a estabilidade ameaçada.
No início do mês foi formada a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, presidida pelo deputado federal Israel Batista (PV-DF). Houve o lançamento da cartilha “Reforma Administrativa do Governo Federal – contornos, mitos e alternativas”, desmistificando argumentos do Planalto.
Os avanços dos concursos públicos dependem dessa reforma. As autorizações estão paralisadas. O Ministério da Economia e a própria Câmara dos Deputados aguardam a tramitação das novas regras para direcionar a realização das próximas seleções.
