Governo reduz em 60% número de vagas de estágio e aumenta bolsa

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (18/12/2019) as novas regras para promoção de estágio na administração pública federal direta e indireta. A partir de janeiro de 2020, o percentual máximo de vagas foi reduzido de 20% para 8% da força de trabalho e a bolsa, que estava desatualizada há 11 anos, foi reajustada em mais de 110%.

O propósito da pasta é consolidar e padronizar a regulamentação sem aumentar o custo para os cofres públicos. Com as regras vigentes, o gasto máximo com estagiários atingia R$ 73,2 milhões por ano para 124,5 mil vagas de aprendizagem prática, considerando o número de profissionais ativos em julho deste ano. A partir de 1º de janeiro, serão cerca de 50 mil oportunidades a um custo de R$ 68,4 milhões anuais.

O limite de 8% é aplicado apenas para o estágio não obrigatório e remunerado e considera a força de trabalho como sendo o quantitativo formado por servidores efetivos, cargos comissionados, funções de confiança e empregados públicos de cada unidade. Estudantes que tiverem no cronograma pedagógico a atividade prática obrigatória não recebem bolsa, mas podem ter auxílio-transporte e acumular com um estágio pago, desde que a carga semanal de dedicação não ultrapasse 40 horas.

Não há limite para vagas de estágios não remunerados desde que atendidos os critérios de razoabilidade e interesse público.

A maior novidade é a oferta para pós-graduandos que não tinham oportunidades. Serão abertos estágios a estudantes de mestrado, doutorado e especialização matriculados em instituições privadas ou públicas conveniadas, brasileiros ou estrangeiros. A bolsa mensal será de R$ 1.165,65 para carga diária de quatro horas e R$ 1.665,22 para seis horas por dia.

Atração de talentos

Atrair novos talentos com remuneração mais justa comparada a outros poderes e à iniciativa privada foi uma das justificativas dadas pelo secretário de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, ao comentar a instrução normativa.

Desde a regulamentação, em 2008, as bolsas não eram reajustadas, o que provocou evasão e desinteresse dos estudantes. “A medida vai ajudar a trazer novos talentos para a administração pública com a competência necessária e uma remuneração mais justa”, comentou.

As bolsas mais que dobraram de valor. Alunos de nível médio que se dedicarem por 30 horas semanais, que recebiam R$ 290, passam a ter bolsa de R$ 694,36, aumento de 139,3%. Em estágios de 20 horas semanais, o valor é de R$ 486,05. Os graduandos também tiveram reajuste considerável, de 110%: passaram de R$ 520 para R$ 1.125,69 para 30 horas e R$ 1.165,65 para 20 horas.

Reserva de vagas

Assim como ocorre em concursos públicos, há cotas para pessoas com deficiência. Das vagas ofertadas, 10% devem ser reservadas a esse grupo e, ao contrário dos demais que só podem ser contratados no mesmo lugar por até 2 anos, poderão ficar no mesmo órgão até se formarem. Os negros e pardos também são atendidos por esse critério, com 30% das oportunidades.

Para preencher as vagas, a entidade pública terá de realizar processo seletivo com análise curricular e/ou provas, não cobrar pelas inscrições e designar um servidor para supervisionar os aprendizes. Cada um ficará responsável por, no máximo, 10 estagiários e deverá ter, ao menos, a mesma formação, além de experiência profissional. Os contratos terão duração de seis meses e podem ser renovados por até dois anos.