Governo oferece bônus a servidores do INSS para evitar concursos

Em vez de atender ao pedido de autorizar a realização do concurso para cerca de 15 mil técnicos e analistas do serviço social e peritos médicos, o governo federal decidiu encontrar um caminho alternativo: conceder bônus de produtividade para os profissionais que fizerem trabalho extra. A medida faz parte do plano de ação que vai revisar mais de 6,5 milhões de benefícios previdenciários só nos primeiros 12 meses e gerar economia prevista de R$ 10 bilhões.

Para fazer parte do programa descrito pela Medida Provisória 871 (MP 871), os servidores do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) que ocupam os cargos de técnico e analista do seguro social e médico perito tiveram 30 dias para aderir aos termos detalhados na portaria do presidente da instituição, Renato Rodrigues Vieira, no fim de fevereiro. Ao todo, 11.038 técnicos e analistas e 2.800 médicos peritos se inscreveram. Esse número representa 60% do total de ativos do primeiro grupo e 76% do segundo.

De acordo com as regras de participação, aqueles que trabalham nas competências administrativas receberão R$ 57,50 por processo concluído, e os responsáveis pelas perícias, R$ 61,72. Esse trabalho extra de análise dos processos suspeitos não poderá interferir nas atividades regulares, tampouco vai gerar encargos com horas extras ou adicional noturno.

O período extra de dedicação não está passível de contagem para o tempo de aposentadoria dos próprios servidores, nem vale como pontuação para avaliação de desempenho – determinante na contabilidade da gratificação, que representa a maior parte dos valores recebidos como salário.

Na avaliação da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), a proposta está longe de ser vantajosa para os profissionais, por sobrecarregar ainda mais o que já tem sido realizado acima do limite. Por isso, a entidade alerta para o adoecimento do quadro de trabalhadores, que, segundo ela, já é alto: pelo menos 8 mil servidores afastados por motivos de doença.

Realizando uma conta aproximada do total de processos pela quantidade de interessados em participar do mutirão, serão cerca de 580 ações para cada um apenas no primeiro ano, possibilitando um ganho extra médio de R$ 34,5 mil, individualmente. Dividindo esse valor por 12 meses, isso equivaleria a R$ 2,88 mil mensais. Aumento de quase 30% do salário de quem ocupa o cargo de nível superior e 50% para o nível médio.

Entidade critica

Ainda de acordo com a Fenasps, as ações para otimizar o trabalho do INSS não surtiram os efeitos desejados. Apenas com a modernização e a digitalização dos processos, iniciadas em 2018 com o projeto INSS Digital, foi gerada uma demanda de mais de 3 milhões de processos represados, que estão levando de seis meses a um ano para serem analisados.

Outro agravante é o ônus que deverá ser assumido pelos servidores ao bater o martelo em cada um dos casos avaliados. Segundo o texto da portaria e da MP, o avaliador assumirá pessoalmente a responsabilidade civil e criminal sobre o destino que der a cada um dos benefícios.

Quando as ações de reavaliação tiveram início, ainda no governo de Michel Temer, uma avalanche de processos judiciais foi protocolada a fim de rever as decisões tomadas. A situação atual vai agravar esse contexto.

Conta não fecha

Se, de um lado, o governo do presidente Bolsonaro está comemorando a aprovação da medida no Legislativo, por outro, ainda dependerá da liberação de um aporte orçamentário extra de R$ 224 milhões para pagar os bônus e tirar as ações do papel. Um novo levante de negociações será necessário para tornar viável o desejo de passar o pente-fino nos benefícios.

Antes mesmo de voltar à pauta, o INSS já se encontrava prestes a tornar suas atividades inviáveis, pela falta de reposição do quadro de servidores e de políticas de valorização da carreira. Há anos as entidades representativas buscam uma reestruturação que limite a jornada de trabalho a 30 horas semanais e um reajuste coerente com outras áreas do governo.

Com os pés no chão, o que se vê é um movimento intenso de aposentadorias – especialmente depois da possibilidade de incorporar as gratificações e outros benefícios aos valores salariais com a inatividade, a partir de 2016, e agora com a iminência da reforma da Previdência.

Apenas nos primeiros quatro meses deste ano, 2.934 pessoas pediram desligamento, número superior aos 2.634 pedidos atendidos em todo o ano passado. No acumulado desde 2015, mais de 10,6 mil deixaram suas funções, quase o mesmo quantitativo registrado na somatória dos 11 anos anteriores.

Se os pedidos estão aumentando significativamente, a situação pode ser ainda pior se todos os 8.547 servidores mantidos pelo abono permanência resolverem seguir o mesmo caminho. Atualmente, entre todas as carreiras, há 29.459 pessoas no INSS. A maior parcela, ou seja, 17.663, é ocupada por quem tem nível médio e exerce função de técnico do serviço social. Desses, um terço atende aos requisitos para entrar na inatividade.