Falta de clareza em discurso do governo federal confunde concurseiros

Um dilema ronda as mentes dos concurseiros que almejam se tornar servidores do Executivo Federal. Desde que tomou posse, integrantes do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) têm tomado atitudes e assumido discursos divergentes sobre como será a política de recursos humanos até 2022.

Os últimos acontecimentos sugerem uma espécie de bipolaridade nas falas: de um lado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declara categoricamente que a máquina está inchada e a solução do quadro será cancelar todos os certames pelos próximos anos, deixando que os 40% dos servidores se aposentem e esvaziem o quadro. As afirmações foram feitas na terça-feira (04/06/2019), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde se discute a Reforma da Previdência.

No dia seguinte, o presidente autorizou a convocação de 1,5 mil aprovados do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), número três vezes superior à oferta de vagas do edital, ignorando sua própria determinação, dois meses antes, de limitar o aproveitamento a 25% das oportunidades iniciais.

Não foi a primeira vez que Guedes se posiciona contrário ao reforço do funcionalismo público, causando revolta e contrariedade entre as entidades da categoria. Em outros dois momentos, desde que assumiu a pasta da Economia, ele deixou claro sua opinião, desqualificando os profissionais e até os acusando por episódios de corrupção, desvio de verbas e má gestão.

Destino nas mãos de Guedes

Entretanto, está nas mãos do ministro da Economia o destino dos pedidos de autorização para realização de processos seletivos que serão inclusos no Orçamento da União de 2020. O prazo para apresentar solicitações terminou em 31 de maio, o que significa que os 140 processos protocolados no ano passado foram ignorados e engavetados, mesmo destino do que foi pedido em 2018.

Nos últimos quatro anos, a peregrinação e as negociações internas para recompor a força de trabalho das entidades submetidas ao Palácio do Planalto têm exigido determinação e muita paciência. O cenário que se desenha não é muito otimista para mudanças.

Para comprovar a necessidade de profissionais, os pedidos precisaram atender aos 14 requisitos definidos no Decreto 9.739/2019, comprovando que outras medidas, como a terceirização e o remanejamento de servidores, foram realizadas tal qual a modernização e digitalização dos processos administrativos. Também é necessário descrever uma projeção de quando os selecionados passariam a gerar custos e o impacto financeiro pelos próximos cinco anos.

As medidas passaram a ser adotadas com a justificativa de padronizar e identificar as prioridades das demandas. Além do enxugamento da máquina com a escolha de não repor os aposentados, há indicações expressas para criação, transformação e extinção de cargos.

Esperançosos

Ainda não foi divulgado o número de pedidos que a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal recebeu. Entretanto, aos poucos, algumas entidades informam suas solicitações ao mercado de concursos.

A PRF, por exemplo, encaminhou documento pedindo 4.435 servidores, sendo 4.360 policiais federais e 75 agentes administrativos. Ou seja, apesar da boa vontade do presidente da República, o aproveitamento dos aprovados no atual concurso será insuficiente.

Os futuros policiais rodoviários estão em processo de seleção desde novembro. Quase 130 mil candidatos se inscreveram para os 500 postos imediatos. Já foram realizadas as etapas de prova objetiva e discursiva, avaliação física e de saúde. Para serem convocados para o curso de formação, última fase para começar em julho, os aspirantes ainda passam por avaliação psicológica, de títulos e de investigação social.

Ainda entre os interesses prioritários da pauta do governo está o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que deve ser reestruturado sob o comando do ministro da Justiça, Sergio Moro, e tem mais chances de receber o reforço de 294 agentes e 15 especialistas para as atuais e futuras instalações.

Quatro agências reguladoras também estão confirmadas entre as solicitantes. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) precisa de 394 profissionais imediatos para sanar o déficit de quase 60%, pois há 731 postos vagos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encaminhou documento para ocupar 169 vagas de técnicos, analistas e especialistas. Mesmos cargos que precisam ser preenchidos na Agência Nacional das Águas (Ana), porém, em menor quantidade: 93. Por fim, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) pediu permissão para selecionar 15 pessoas.

Na área econômica do governo, tanto o Banco Central (BC) como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) têm a expectativa de serem agraciados. No primeiro caso, há pelo menos 230 vagas carentes de ocupação voltadas para analistas, procuradores e técnicos, além de outras 155 para analista, agente-executivo e inspetor da CVM.

Como se posicionar

A discrepância dos números de vacância e a postura do ministro da Economia provocam insegurança em quem há anos investe na preparação. É natural que o cenário tenha se alterado consideravelmente, o que exige mudança de postura dos concurseiros. Apesar da percepção distorcida do ministro, o fato é que não se pode esperar um tratamento diante das seleções públicas como houve no passado, por consequência, a preparação para as vagas que surgirem também não poderá ser a mesma.

Um estudo antecipado das disciplinas comumente cobradas é o mais recomendado, porém, é necessário cautela em assumir um grande compromisso, como o estudo exclusivo, diante das incertezas e da variação de humor de quem determinada se será ou não realizada a recomposição dos quadros.

O primeiro ponto a se observar é que dificilmente será liberada a totalidade de oportunidades pedidas, entretanto, a necessidade é gritante e ainda que se deseje segurar ao máximo a recomposição em razão das restrições orçamentárias, há um limite.