Concursos públicos federais em 2020 têm previsão de 27 mil vagas

Um sopro de esperança para os concurseiros que estão aguardando a liberação de grandes concursos federais. Na última semana, a Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional aprovou o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, devolvendo a permissão para provimento de novos cargos e para reajuste a servidores civis às contas do próximo ano. A proposta passará por votação em plenário e, depois, segue para sanção do presidente, Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

O documento enviado pelo Executivo não previa qualquer seleção pública de funcionários e limitava os reajustes de salários e pensões apenas aos militares. Contudo, o relator, deputado federal Cacá Leão (PP-BA), fez as alterações, com a ressalva de que nenhum reforço nos quadros esteja acima do determinado em orçamento. Ele também proibiu aumento nos auxílios concedidos, como alimentação, moradia ou creche. Apesar da boa notícia, a tensão não acabou, pois o presidente pode vetar parcial ou integralmente o que for decidido pelos parlamentares.

Os pedidos encaminhados à equipe do ministro Paulo Guedes somam mais de 27 mil vagas (veja quadro abaixo), com destaque às agências reguladoras, Banco Central (Bacen), segurança pública – PRF, PF e Departamento Penitenciário Nacional (Depen) –, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal e Ministério da Agricultura.

A Receita Federal é outra área que está com grande déficit de servidores e enviou pedido para selecionar mais 3.314 funcionários. As recentes discussões de reestruturação vão interferir diretamente no próximo concurso. Foram solicitados 1.453 cargos para analista tributário, 700 para auditor fiscal e para Secretaria de Fazenda, 1.161 assistentes técnico administrativo de níveis médio e superior. A remuneração inicial é de R$ 4,1 mil a R$ 21 mil.

No Ministério da Agricultura, as 1.694 oportunidades estão distribuídas em cinco ofícios: 150 postos de auditor fiscal agropecuário – médico veterinário e 180 de outras áreas de auditoria (engenharia agronômica, química, farmácia e zootecnia), 69 profissionais da área de Tecnologia da Informação, 1.053 do cargo de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e 200 da carreira de atividades técnicas e auxiliares de fiscalização agropecuária.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também tem se manifestado a favor do preenchimento de vacâncias. O presidente do órgão, José Múcio Monteiro, anunciou que abrirá concurso para 30 vagas. O quantitativo, contudo, será insuficiente para completar os cargos em aberto. Segundo o Portal de Transparência, faltam 384 servidores – 160 deles são auditores de controle externo. Havia previsão, no Orçamento de 2019, de contemplar 20 vagas, o que não aconteceu.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não há qualquer possibilidade de concursos na Casa sem que a reforma administrativa seja aprovada. No Senado, o assunto caiu no esquecimento.

Anexo V

Os detalhes de quais cargos serão contemplados, com a permissão de preencher novas vagas de efetivos e comissionados, estará descrita no Anexo V da LDO em sua versão final, prevista para ser divulgada somente no fim do ano. Até lá, o trabalho maior será do Ministério da Economia, que avalia os pedidos enviados pelos ministérios e demais órgãos e entidades em maio.

Nenhuma previsão de concursos públicos está explícita nessa parte do Orçamento da União. Os processos seletivos não representam, geralmente, custos, pois são pagos a partir do que se arrecada com as inscrições. O que o documento expõe é a quantidade de profissionais aprovados em seleções homologadas que serão chamados para trabalhar – sejam eles efetivos ou em cargos de comissão e funções de confiança –, bem como o gasto financeiro no ano corrente e ao longo de 12 meses.

O que renova a esperança dos concurseiros é ter conhecimento das intenções em um futuro próximo de um ou dois anos. Ou seja, quantas pessoas devem ser chamadas de concursos vigentes, previstos e de projetos de lei que tramitam no Congresso para criação de cargos.

É de se esperar que os concursos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do IBGE estejam na lista, tendo em vista que o processo de seleção está acontecendo este ano. Em contrapartida, poucos dos que o Ministério da Economia autorizar daqui por diante estarão no próximo orçamento.

Reforma Administrativa

Os rumores sobre a reforma administrativa estão cada vez mais intensos, e as articulações para apresentação das propostas devem voltar à pauta oficial em breve. As medidas vão alterar a quantidade e a estrutura das carreiras – limitando-as a cerca de 30 –, além de reduzir significativamente os salários iniciais: R$ 2,7 mil para cargos de nível médio e R$ 5 mil para os graduados.

Nos bastidores, a expectativa é de que a versão final do texto seja levada ao Congresso até o fim do ano, tendo em vista que a prioridade maior da reforma da Previdência foi sanada com a aprovação em segundo turno e o encaminhamento para o Senado. Em sua concorrência por atenção e empenho dos parlamentares está a reforma tributária.