Concurso do INSS: Justiça ouve União sobre déficit de servidores

O futuro do próximo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser decidido nos próximos dias. Nessa quarta-feira (02/10/2019), representantes do INSS, da União e do Ministério Público Federal (MPF) estiveram em audiência na 2ª Vara Federal, em Brasília. A princípio foi um encontro de mediação e de coleta de informações para que possa ser julgada a Ação Civil Pública protocolada em agosto pelo MPF. Não há prazo definido para decisão e conclusão do processo.

No pedido, os procuradores solicitam a recomposição imediata dos quadros da autarquia e abertura de nova seleção. Sob o argumento de colapso iminente do INSS por falta de servidores públicos, o MPF apresentou ação civil pública contra a União em agosto depois que suas recomendações feitas dois meses antes ao Executivo não foram atendidas. Entre os pedidos, estão a contratação imediata de mão de obra temporária e a realização de novo concurso para efetivos.

A medida foi tomada a partir da constatação de que, apesar da modernização dos sistemas do INSS com o teleatendimento e o sistema Meu INSS, há um acúmulo de processos, prejudicando diretamente o atendimento e o acesso da população aos serviços previdenciários. De acordo com a ação, o tempo de espera de alguns serviços ultrapassa um ano.

Na ação, o MPF pede que o Ministério da Economia autorize, divulgue edital e contrate temporários suficientes para atender às atuais demandas atrasadas e acumuladas em até 45 dias. Além de informar todos os meses, ao longo de dois anos, os dados de monitoramento mensal das atividades para que seja observada a necessidade de contratações por tempo determinado sempre que a espera ultrapassar um mês e meio.

Por fim, determina que seja estipulado prazo de 30 dias para divulgação de um edital para servidores efetivos nos cargos de técnico e analista de seguro social e de médicos peritos.

Déficit alto

Atualmente, há mais de 19 mil cargos de analistas e técnicos vagos no INSS, sendo mais de 8,5 mil mantidos na ativa por meio de abono permanência. Para agravar o quadro, pelo menos 4 mil servidores podem se aposentar a qualquer momento por atenderem aos requisitos necessários.

A última seleção, ocorrida em 2015, ofertou 950 vagas, o que foi insuficiente para atender a todas as demandas. O INSS solicitou a liberação de pelo menos 7 mil vagas para uma nova seleção e ainda não teve retorno do Ministério da Economia sobre o pedido.

Como medida para minimizar o enorme déficit, há quatro meses, o governo federal propôs pagar bônus por produtividade aos profissionais ativos para revisarem mais de 6,5 milhões de benefícios previdenciários só nos primeiros 12 meses e gerar economia prevista de R$ 10 bilhões. Mais de 13 mil servidores se inscreveram para o trabalho extra.