Cargos comissionados e funções gratificadas estão com os dias contados

A equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL) está empenhada em promover a reforma administrativa. Antes de enviar ao Congresso a proposta de mudança que vai provocar reestruturação e simplificação das carreiras, redução do salário inicial e ampliação dos níveis de progressão, a faxina começou com os cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), Funções Gratificadas (FG) e Funções Comissionadas do Poder Executivo FCPE). Em seis meses de governo, essas modalidades de comissionamento tiveram redução de 8,9%.

Os números de corte devem aumentar nos próximos meses. Os atuais ocupantes de DAS e FCPE foram convocados a apresentar documentos de experiência profissional, na comissão ocupada e escolaridade compatível (especialização, mestrado ou doutorado) para serem mantidos nos postos. Quem não preencher ao menos um dos requisitos será exonerado. O processamento desses dados começou em maio conforme definição de regras publicadas dois meses antes.

Conforme informações do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, o contingenciamento atingiu 1.380 servidores que recebem DAS ou 11,93%, na comparação entre dezembro do ano passado e junho. As FCPE encolheram 2,35% ou 273 posições; já as FG foram suprimidas de 1.824 profissionais, redução de 11,45% no mesmo período.

Atualmente, os valores do grupo DAS variam de R$ 2.701,46 a R$ 16.944,90, sendo que 45,1% recebem entre R$ 3.440,75 e R$ 5.685,55. As funções gratificadas são de R$ 61,67 a R$ 975,51 nas instituições de ensino e entre R$ 318,07 e R$ 537,55 nas demais entidades. As FCPE, exclusiva a efetivos, acrescentam de R$ 1.620,89 a R$ 10.166,94 à remuneração da carreira.

Pacote de extinção

Do pacote de extinção de 21 mil cargos, funções e comissões falta implementar apenas a última etapa. O prazo termina na próxima quarta. O lote conta com 1.140 funções alocadas em ministérios, autarquias e fundações, 11.261 distribuídas entre instituições de ensino federal – atingindo em cheio as coordenações de cursos das universidades e institutos federais –, e quatro postos de Gratificação de Representação de Gabinete dos Órgãos da Presidência da República, no Ministério da Defesa.

Ao todo, a medida cancelou 1.487 posições quando entrou em vigor e 2.001 em 30 de abril. Com o fim desses gastos espera-se economizar quase R$ 195 milhões por ano. Em média, cada complemento dos salários custa ao governo R$ 9.284,66 anualmente ou R$ 714,20 mensais, incluindo o 13º salário.

Realocação

Esse pacote de alterações internas tem por objetivo oficial encolher os gastos e aumentar a qualificação dos serviços prestados pelos servidores, sejam de carreira ou não. Extraoficialmente houve uma limpeza de posições ocupadas pelos governos anteriores por razões políticas – em destaque nas universidades – e o propósito de romper com a tradição de compensar servidores que estão muito tempo na ativa com acréscimo na remuneração.

Os postos que ainda puderem ser preenchidos estão sendo usados para criar vantagens às oportunidades de mobilidade dos servidores. Todos os dias novas chances de mudança de lotação estão sendo anunciadas no site do Ministério da Economia. Parte delas, que sequer oferecem atrativos financeiros, estão sendo usadas para evitar a realização de concursos públicos.

Nova batalha a caminho

As movimentações em prol de deixar a Administração Pública com a marca do atual governo ganharão um novo capítulo, previsto para os próximos meses. Pode-se esperar um grande embate com as entidades das atuais categorias.

Com o avanço da Reforma da Previdência – aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados antes do recesso –, será encaminhada a proposta ressuscitada de reduzir ou unificar os planos de cerca de 3 mil cargos distintos e centenas de planos de carreiras. Caso a sugestão elaborada ainda no governo de Michel Temer seja mantida, vai impactar diretamente na remuneração inicial a ser padronizada para R$ 5 mil aos graduados e R$ 2,7 mil a quem tenha níveis médio ou técnico.

A argumentação do Ministério da Economia está consolidada e tem sido usada com resposta às aos representantes dos servidores que estão tentando pressionar por aumento de remuneração ou de modificação de estrutura. O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, tem enviado ofícios informando que o modelo atual tem multiplicidade de regras, criando baixa possibilidade de movimentação de servidores, dificultando a conciliação na gestão de pessoas e de estrutura da Administração e tem gerado negociações fragmentadas.