AGU luta por carreira própria e ampliação do quadro de servidores

A Advocacia-Geral da União (AGU) preferiu não esperar a tramitação da proposta que cria 5 mil cargos em carreira própria para lançar o edital do próximo concurso. A autorização do Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG) ocorreu em junho e, pelas regras do Poder Executivo Federal, era possível aguardar até novembro para publicação do edital, o que não foi feito.

Quando as 100 vagas ofertadas – para os níveis superior e médio – forem preenchidas continuarão enquadradas no Plano Geral do Poder Executivo (PGPE), conhecido na Esplanada como parte do “carreirão”. O pleito por uma carreira de apoio própria é antigo e ganhou força depois da posse da ministra Grace Mendonça como presidente da AGU, em setembro de 2016.

Um dos seus primeiros compromissos no cargo foi entregar à Casa Civil o anteprojeto enviado ao Congresso três meses depois. Atualmente, cerca de 4 mil profissionais fazem parte do rol de servidores de carreira da área administrativa. Desses, estima-se que 2,5 mil estão cedidos a outras entidades e órgãos, ou seja, trabalham fora do quadro de pessoal.

Segundo a Associação dos Servidores da AGU (Asagu), nas condições atuais, há 0,8 servidor por membro da AGU, relação muito inferior aos oito disponíveis a cada membro do Ministério Público da União (MPU), por exemplo.

Além da sobrecarga de atividades, outro aspecto deixa explícita a necessidade de reforçar a carreira: a evasão de aprovados em concursos é bastante alta. A desistência chega a 70%, de acordo com a Asagu, pois boa parte é aprovada em outras seleções, com cargos mais estruturados e melhor remuneração. Sem contar o problema do grande número de profissionais com condições para se aposentar, que atinge todo o Poder Executivo e não exclui a AGU que tem 44% dos trabalhadores com esse perfil.

Déficit de 1,3 mil
Ao que tudo indica, o déficit está longe de chegar ao fim e os empossados da seleção atual, organizada pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e de Assistência Nacional (Idecan), serão insuficientes para as necessidades. Em 2017, foi encaminhado ao MPOG pedido para preenchimento de 1.364 vagas para os cargos de níveis médio, técnico e superior, porém, a resposta só veio em meados de 2018, com a liberação de 100 oportunidades. Quem for aprovado poderá ser nomeado ao longo do prazo de um ano, prorrogável por igual período.

O último concurso para área de apoio ocorreu em 2014, também pela Idecan, quando 6.819 pessoas concorreram a 60 vagas. A seleção foi realizada com 40 oportunidades destinadas à Secretaria de Portos da Presidência da República. Durante a validade do processo seletivo, foram 78 aprovados, porém, não foram preenchidos todos postos ofertados para analista de sistemas e técnico em contabilidade, cargos que não estão no rol do novo edital.

Adequação
A União Nacional dos Servidores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Unasp) está otimista que o PL nº 6.788/2017, que trata do Plano Especial de Cargos de Apoio da AGU, seja aprovado até dezembro. A tramitação está parada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, desde julho, e um pedido de avaliação de impacto financeiro e orçamentário foi solicitado ao MPOG, em setembro.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou a proposta, que ainda será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça, sem a necessidade de ir para votação em Plenário.

A princípio, a intenção da mudança de regras é não causar aumento de gastos, tendo em vista que haverá um enquadramento conforme a compatibilidade entre as carreiras atuais e as criadas, bem como a extinção de cargos de nível fundamental que deixarão de existir quando vagarem.

Quando não houver equivalência, os integrantes permanecerão integrados ao plano, mantendo as denominações e atribuições. Ainda assim, por conta da inclusão dos servidores que hoje estão na PGFN, haverá impacto de R$ 32,7 milhões no primeiro ano.

Serão criados 2 mil cargos de analista técnico de apoio à atividade judiciária e 1 mil cargos de técnico de apoio à atividade judiciária e os servidores ativos que migrarem terão 60 dias para se manifestar antes que a equiparação seja realizada automaticamente. A atual remuneração inicial, enquadrada no PGPE, é de R$ 6,2 mil para os graduados e R$ 4,1 mil para o nível intermediário, somados o vencimento básico e as gratificações.

O impasse ficará por conta de valores retroativos que podem vir a ser pleiteados por quem hoje está na Procuradoria-Geral Federal, criada em 2002. A Unasp já se mobiliza para ingressar com ações individuais com esse propósito.