Manifestação é direito legal. Reverenciar Maia e Davi, não

A manifestação de rua prevista para o próximo dia 15 de março, que no momento vem sendo convocada pelas redes sociais, começa a ser apresentada na mídia, em boa parte do mundo político e entre os adversários do governo como um ato contra o Congresso.

A comprovação disso, de acordo com tal visão das coisas, está nas imagens de convocação, nos termos utilizados para chamar a população às ruas e, sobretudo, no incentivo que o presidente Jair Bolsonaro deu ao ato, por meio de seus canais de comunicação digitais.

Há ali a execução do Hino Nacional, imagens da tentativa de assassinato cometida contra ele em Juiz de Fora, durante a campanha, e críticas ao Congresso. Soma-se a todo esse ruído a frase captada de uma conversa recente do general Augusto Heleno, chamando parte do Congresso de “chantagistas”, e o resultado é o falatório que anda por aí.

É perfeitamente possível que, daqui até o dia 15, a ansiedade baixe, a manifestação ocorra sem incidentes e o Congresso Nacional continue onde está hoje. Mais: que continue fazendo as mesmas coisas que faz hoje. Até lá vai ficar uma discussão enjoada no ar.

Os organizadores negam que o protesto seja contra o Congresso como instituição, e sim contra as ações de deputados e senadores. As forças contrárias à manifestação sustentam o oposto – e responsabilizam o presidente Bolsonaro pelo que consideram um ataque direto às instituições.

Entre os dois lados, há o problema de fato: a Constituição garante o direito de a população se manifestar a respeito do que quiser, inclusive contra o Congresso. Também não está dito em lei nenhuma que as pessoas têm de levar a sério Maia, Alcolumbre & Cia. Como é que vai se fazer?