TCU rejeita pedido de ex-senador do DF para anular eleições da CNC de 2018
Adelmir Santana era presidente da Fecomércio-DF e questionava resultado da corrida de 2018, quando recebeu quatro dos 28 votos
atualizado
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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido de anulação das eleições para a diretoria e o conselho fiscal da Confederação Nacional do Comércio (CNC), ocorridas no segundo semestre de 2018. A decisão é da última terça-feira (8/12), mas divulgada apenas nesta quinta (10/12).
A ação foi de autoria de então gestores regionais do próprio Sistema S, entre eles o ex-presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF) Adelmir Santana (foto em destaque). Na disputa, o ex-senador conquistou apenas quatro dos 28 votos para a integrar o conselho diretor da entidade nacional. Ele disputava com o atual presidente da entidade, José Roberto Tadros, que teve 24 votos.
Durante o processo, a CNC demonstrou que o papel constitucional do TCU é apenas o de controle externo, voltado para a fiscalização da aplicação de recursos públicos federais. No entendimento dos ministros, “fiscalizar eleições não é objeto de análise do Tribunal de Contas da União”.
Contra o resultado nacional, Santana havia ingressado também com ações na Justiça do Trabalho, mas nenhuma obteve êxito. O cenário fez com que o ex-senador abandonasse, de vez, o projeto de assumir a Presidência da entidade máxima do comércio. Com a derrota, Santana também renunciou à Presidência da Fecomério-DF.