Servidor: GDF sanciona pagamento da parcela atrasada da Gata

O projeto de lei que autoriza o pagamento da terceira parcela devida da Gratificação de Atividade Técnica-administrativa (Gata) dos servidores da Secretaria de Saúde foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial (DODF) publicada na noite de terça-feira (31/03).

Reivindicação antiga da categoria, o texto foi aprovado pela  Câmara Legislativa (CLDF) no dia 11 de março com autorização para o parcelamento em três vezes. A lei entra em vigor neste 1º de abril e a primeira parcela da incorporação estará nos contracheques de abril, com o recebimento no mês de maio. As próximas serão em 1º de outubro de 2020; e a última em 1º de março de 2021, quando será extinta.

Conforme a lei aprovada, após a extinção, nenhuma parcela a mais da Gata será devida. O parcelamento e a incorporação previstos também não poderão resultar em percentual maior do que 30% sobre o vencimento.

A proposta ainda deixa aberto espaço para que o GDF antecipe as parcelas, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira, além de não comprometer os limites da despesa de pessoal e das metas fiscais.

Os servidores decidiram, em assembleia-geral realizada pelo Sindicato dos Funcionários em Estabelecimentos de Saúde (SindSaúde-DF), aceitar a proposta para incorporação do auxílio devido com parcelas antecipadas. Para a presidente da entidade, Marli Rodrigues, essa é uma grande vitória do sindicato na defesa da categoria.

“Ela tem valor significativo, pois nos carimba como uma categoria que fez o projeto, o encaminhou, lutou para receber as parcelas, levou um calote, se colocou na luta e derrubou um governador. Depois, a categoria abriu a negociação com um novo governo que pudesse se comprometer a pagar. Foi então que começamos um novo caminho para que o projeto tramitasse na CLDF “, disse.

Veja o decreto:

DODF 061 31-03-2020 INTEGRA by Metropoles on Scribd

Segundo o Palácio do Buriti, ‭29.311 servidores terão direito à incorporação. Desse total, 18.360 são ativos e os outros 10.951, inativos. Para ficar em dia com a categoria, o GDF precisará de uma reserva anual no orçamento de, pelo menos, R$ 545 milhões.