Senado quer acabar com indultos para crimes de corrupção e colarinho

O Senado Federal analisa uma proposta de acabar com o indulto presidencial para quem praticou crimes de colarinho branco, incluindo lavagem de dinheiro e corrupção em geral. A prerrogativa controversa do titular do Palácio do Planalto garante o perdão da pena para crimes não violentos, com sua consequente extinção. A permissão é prevista pela Constituição Federal.

Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Casa, ficam fora da possibilidade do benefício quem praticou, além de crimes hediondos ou equiparados, os condenados por atos contra a Administração Pública, ‘lavagem’ ou ocultação de bens, direitos e valores e crimes contra o sistema financeiro nacional. “O indulto de 2017 permitiu, de forma inédita em nosso ordenamento, que os condenados por crimes do colarinho branco deixassem a prisão após o cumprimento de fração ínfima da pena judicialmente imposta”, justifica o texto do projeto. Pelas regras em vigor, o benefício é garantido para criminosos que tenham cumprido ao menos um quinto da pena.

“O espírito desse projeto é que a corrupção tem se tornado o maior flagelo do país e é uma prática que leva à morte, já que tira dinheiro que poderia salvar vidas de pessoas na rede pública de saúde, por exemplo. É um crime gravíssimo e quem o comete não deve ter benefício algum”, defendeu o autor da proposta, senador Lasier Martins (Podemos-RS), 2º vice-presidente da Casa (na foto em destaque).

Condenado pelo mensalão, o ex-deputado federal José Genoino (PT) foi um dos beneficiados nos últimos anos pela regra que ainda está em vigor. Ele teve a pena extinta pelo STF, em 2015, com base no perdão previsto no indulto de Natal. O ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, condenado no mesmo episódio, também foi favorecido pelo indulto em anos anteriores.

Ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado, além do publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, ex-sócio do operador do esquema, Marcos Valério, cumpriam pena em liberdade e obtiveram, do Supremo Tribunal Federal (STF), a “extinção da punibilidade” dos seus casos, quando a lei retira do Estado o direito de punir alguém.

Pesquisa

Recente pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado, ligado à Secretaria de Transparência da Casa, indica que pelo menos 59% dos brasileiros não conhecem a existência do indulto presidencial. Dos entrevistados, 81% responderam ser contrários à concessão do benefício para condenados por crime de colarinho branco. Em outro questionamento, 85% disseram defender que os criminosos cumpram as penas até o fim, sem redução.

Além disso, para metade dos entrevistados (50%), a proibição do perdão para condenados por corrupção tornará o combate a esses crimes mais eficiente. Por outro lado, para um terço (32%), essa medida não vai fazer diferença no combate à corrupção. Outros 12% desacreditam que uma proibição como essa possa tornar o combate menos eficiente.

A pesquisa, à qual o Metrópoles teve acesso, ouviu 2.392 cidadãos de todas as unidades da Federação, por meio de ligações para telefones fixos e móveis, no período de 21 de agosto a 3 de setembro deste ano. A amostra é estratificada, totalmente probabilística, com alocação proporcional à população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A margem de erro é a de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

STF

Em março, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram o decreto de indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2017. Com a decisão, condenados que se enquadram nas regras poderão solicitar o benefício na Justiça, incluindo acusados de corrupção. Entre os possíveis beneficiados está o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, também condenado no processo do Mensalão do PT.