Sem consenso, MP da Região Metropolitana do DF é adiada pela 2ª vez

Mesmo com toda a pressão, incluindo a do Palácio do Planalto, e a presença do governador Ibaneis Rocha (MDB), a Comissão Mista que analisa a criação da Região Metropolitana do DF adiou, pela segunda vez, a votação da medida provisória sobre o tema. Senadores e deputados deixaram para a próxima terça-feira (23/04/19) a apreciação da matéria.

Um impasse entre as bancadas do DF e de Goiás fez com que a comissão não se entendesse sobre  pontos cruciais do texto, como a origem dos recursos para financiar o desenvolvimento da nova zona urbana. Goiás quer a realocação de parte dos recursos do Fundo Constitucional, mas o DF é contra.

Em tom de conciliação, representantes distritais sugeriram a criação de um fundo próprio, mas a Casa Civil do Planalto, além de alertar para a inconstitucionalidade da medida, informou que não conseguiria turbiná-lo com recursos, já que governo passa por crise econômica e a ordem é arrochar os gastos públicos.

Presente à sessão, o governador Ibaneis tentou até o último momento demover do presidente a nova data de votação, já que corre o risco de a MP perder a validade se não for votada pelas duas Casas legislativas.

“Falta consciência política. Se ela tiver de caducar, a população saberá quem votou com quem”, disse. O prazo de vigência da MP, já prorrogado, expira em 14 de maio. Em artigo publicado nesta terça no Metrópoles, o emedebista defendeu a aprovação da medida provisória.

A Região Metropolitana por mim proposta é a oportunidade para tirarmos do atraso esse expressivo contingente populacional e dar ao Distrito Federal condições de se desenvolver sem depender do Fundo Constitucional que tanto incomoda os demais estados e que tanto nos humilha

Ibaneis Rocha, governador do DF

Segundo Ibaneis, não há plano B para o caso de a MP não ser votada. “O plano B é que cada unidade da Federação passe a cuidar da sua própria população”, pontuou, em referência à migração de moradores goianos que usam recursos públicos do DF.

Embora uma bancada heterogênea, os congressistas do DF se uniram para aprovar a MP sem que houvesse risco da retirada de recursos do FCDF. “Quem tem fome tem pressa”, disse Erika Kokay (PT), parafraseando o sociólogo Betinho. Ela aponta os “bolsões da fome” existentes na região, “órfã de pai e mãe”. “Precisamos olhar urgentemente para essa população”, reconheceu.

Entre a turma que não concorda com a proposta, está o relator da MP, o deputado José Netto (Podemos-GO): “Não adianta criar uma nova Ride, uma área sem nenhum tipo de recurso. Não adiantará nada. O que queremos e buscamos é algo efetivo e que realmente seja para benéfico para a população”.

O senador Izalci Lucas (PSDB) tenta articular um encontro com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que o chefe do Executivo possa respaldar as decisões. “Defendemos que haja recursos, sim, da área federal e vamos buscar uma alternativa para esse fim”, destacou o parlamentar, defensor da aprovação da MP sem que haja comprometimento do FCDF.

A MP nº 862/2018 altera o Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015) para permitir que o DF integre região metropolitana com municípios limítrofes ao seu território. Para isso, será necessária a aprovação de lei complementar pela assembleia legislativa dos estados envolvidos e pela Câmara Legislativa (CLDF).

A Região Metropolitana do DF é formada pelas 33 cidades que hoje compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride).