Reajuste da Segurança: Congresso analisará emendas retiradas de MP aprovada
Durante reunião no Planalto, Jorge Oliveira sinalizou positivamente para que textos extraídos da matéria original voltem a tramitar
atualizado
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Com a promulgação da Medida Provisória nº 971/2020, que garantiu a recomposição salarial para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, o relator do texto na Câmara dos Deputados, Luis Miranda (DEM-DF), e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, acertaram nesta terça-feira (29/9) um acordo para o envio das emendas que ficaram de fora do texto original para a elaboração de um novo projeto.
No encontro ocorrido no Palácio do Planalto, ficou decidido que o congressista encaminhará um ofício direcionado para a Presidência da República com a relação de todas as emendas que não resultem em impacto financeiro direto e que sejam de consenso dentro das respectivas forças de segurança. Após essa etapa, o governo federal, já acordado com o governador Ibaneis Rocha (MDB), enviará o texto para análise do Congresso Nacional.
“Viemos cobrar uma fatura, mas sem colocar a faca no pescoço do ministro. Na verdade, isso nem precisa porque o ministro está bem sensível para a matéria”, disse o deputado. Durante a tramitação da MP no Legislativo federal, Miranda articulou a retirada dessas emendas com Jorge Oliveira para não prejudicar a aprovação do reajuste.
De todas, duas emendas estão no foco da discussão com maior ênfase e tratam do mesmo objetivo: promoção por antiguidade e merecimento. Essas medidas beneficariam a Polícia Militar (PMDF) e Corpo de Bombeiros (CBMDF), diretamente.
Contudo, há uma questão a ser solucionada: enquanto no Corpo de Bombeiros existe o consenso para a progressão de carreira, na PMDF ainda não há. Para que a matéria siga sem questionamentos, as diferenças precisam ser sanadas. Uma saída seria a divisão do projeto em duas partes: a primeira com as emendas em consenso e, a segunda, direcionada para solucionar questões ainda não pacificadas.
Aprovação
Há alguns dias, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória nº 971 (MP 971/2020), responsável por conceder reajuste salarial para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, Amapá, Rondônia e Roraima.
A fim de evitar que a matéria retornasse para a Câmara dos Deputados, o relator no Senado Federal também decidiu rejeitar todas as emendas apresentadas na Casa, como ocorrido com os deputados federais.
Embora os parlamentares do Congresso tenham sugerido 74 emendas à MP, a medida provisória passou sem nenhuma das sugestões feitas ao longo do processo de discussão acerca da recomposição.
Essa foi a solução encontrada para que o texto fosse votado a tempo de não caducar. O prazo final para a votação era na terça-feira (22/9). Assim, houve uma corrida contra o tempo para que não houvesse questionamentos ou possibilidade de reprovação.
Recomposição
O texto prevê reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros do DF. Na Polícia Civil, o aumento é de 8% linear para todos os cargos.
A medida provisória também corrige em 25% a tabela da VPE devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima.
Essas carreiras fazem parte de quadro de servidores da União atualmente em extinção. A medida foi autorizada pela Lei nº 14.001, de 2020. A estimativa é de que o impacto da recomposição salarial neste ano fique em pouco mais de R$ 519 milhões.
