Projeto que extingue verba indenizatória volta a tramitar na CLDF
Proposta teve mais de 20 mil assinaturas, mas a Casa não reconheceu legitimidade. Teor será reapresentado com autoria de distritais
atualizado
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Arquivado por falta de assinaturas mínimas, o projeto de iniciativa popular Câmara+Barata será reapresentado na Câmara Legislativa (CLDF), mas com nova versão e de forma desmembrada. Serão dois projetos de resolução e um de lei para abrigar todos os temas.
Os novos textos serão assinados por vários deputados distritais. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (03/12/2019) após reunião entre parlamentares e o Observatório Social de Brasília (OSB), entidade que idealizou a matéria.
Entre as propostas do documento, estão o fim da verba indenizatória, a diminuição dos gastos dos gabinetes e a criação de mecanismos para controle e transparência da Casa.
“Demos, hoje, um passo importantíssimo na redução de custos da CLDF e no fortalecimento da participação social. Vou trabalhar para construirmos o diálogo dentro da Casa e aprovarmos a proposta”, afirmou o distrital Leandro Grass (Rede).
“Estamos há um ano esperando essa manifestação formal da Casa sobre o andamento do projeto. Hoje, foi um grande passo. Nossa missão agora é conseguir que outros deputados apoiem a proposta e tenhamos a primeira aprovação no começo do ano que vem”, explicou o coordenador do Câmara+Barata, Guilherme Brandão.
Arquivamento
A CLDF arquivou o projeto de lei que reduzia os gastos dos parlamentares e promovia economia aos cofres públicos. O texto chegou a ter mais de 22 mil nomes, mas a assessoria jurídica da Casa não reconheceu a legitimidade das assinaturas digitais e informou que não havia a quantidade de firmas necessárias.
A proposta extinguia a verba indenizatória, reduzia a de gabinete e limitava os gastos com publicidade institucional na CLDF. A estimativa era que fosse gerada uma economia de cerca de R$ 75 milhões por ano.
