Procuradoria da CLDF entrega ao TCDF explicações sobre concurso
Câmara Legislativa afirma que Funrio e Quadrix entraram com recursos apenas por não terem sido escolhidas para aplicar as provas
atualizado
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Com o concurso para a seleção de 86 novos servidores preventivamente paralisado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a Câmara Legislativa apresentou, nesta segunda-feira (11/9), suas justificativas. A Casa se defende da acusação de irregularidades na escolha da Fundação Carlos Chagas (FCC) para a aplicação das provas.
O pedido de investigação foi feito pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (Funrio) e pelo Instituto Quadrix. Segundo a Funrio, sua proposta não foi analisada. A Quadrix, por sua vez, afirma que estava apta para ser escolhida, mas houve favorecimento à FCC.
No documento encaminhado ao TCDF, a Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa alegou que os argumentos usados pelas instituições se devem ao fato de as bancas não terem sido escolhidas para aplicar as provas. A Justiça já rejeitou pedido da Quadrix para anular liminarmente o concurso.
Segundo a ex-presidente da seção DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) Estefânia Viveiros, a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deverá prevalecer sobre determinações futuras do TCDF, caso ela seja contrária ao Judiciário. “Se for o mesmo pedido, vale o que determinar a Justiça, porque a decisão do TCDF é uma questão administrativa”, afirmou.