Nota Legal: GDF volta atrás e decide manter desconto no IPTU e IPVA

O Governo do Distrito Federal (GDF) voltou atrás e informou ao Metrópoles, nesta sexta-feira (17/05/2019), que manterá os descontos do Nota Legal no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A decisão ocorre um dia após o anúncio de reformulação do programa.

Embora seja retirado da proposta o fim dos descontos nos tributos, o GDF mantém a intenção de extinguir a devolução de valor em espécie. A ideia é criar uma conta personalizada ao cidadão, que poderia usar os créditos para comprar produtos de empresas brasilienses.

A revisão ocorreu após a má repercussão da mudança entre parlamentares do DF. “O governo é sensível às críticas, sugestões e aos anseios da população. Faremos as contas para ajustar”, disse o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente.

O senador José Antônio Reguffe (sem partido-DF) contou ao Metrópoles ter telefonado ao titular da pasta da área econômica. “Ele se comprometeu comigo a voltar atrás e manter o desconto no IPTU e IPVA do Nota Legal”, assinalou.

Clemente confirmou o contato do congressista e acrescentou que o senador Reguffe é “profundo conhecedor do Nota Legal e um de seus mentores”. “Ele trouxe importantes argumentos para manutenção dos descontos de IPTU e IPVA, no que foi recepcionado. Dessa forma , seguimos rumo à revitalização e aprimoramento do Nota Legal”, reforçou o secretário de Fazenda.

Um dos argumentos usados pelo Palácio do Buriti para reformular o programa seria a baixa adesão de contribuintes locais. Em 2018, segundo o órgão, houve o menor número de registro dos últimos oito anos.

Insucesso
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), confirmou nesta sexta-feira a reformulação. “O programa foi destruído ao longo dos anos. Nasceu muito bom. Os governos não trabalharam corretamente e ele entrou em um descrédito quase que total”, justificou o emedebista.

Segundo o governador, o programa foi criado pelo atual secretário de Fazenda e Planejamento, André Clemente, e o próprio gestor detectou que o Nota Legal não se sustenta mais financeiramente.

“Ele [André Clemente] disse: ‘Ibaneis, precisamos reformular, atrair mais pessoas’. E a partir do momento em que ele se tornar rentável para o governo, porque tem que se tornar rentável para o governo, nós vamos dando mais incentivos. Da maneira como está hoje, está fadado ao insucesso. E gera uma falsa sensação na população”, argumentou o governador.

As mudanças no Nota Legal foram anunciadas um dia após o GDF protocolar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020, com previsão de receita menor em relação ao exercício anterior.

O Nota Legal concede abatimento em impostos para consumidores em dia com o Fisco e que registrassem o CPF em suas compras. O novo formato acaba com a possibilidade de devolução do valor em espécie e cria uma espécie de conta personalizada do cidadão. Os sorteios que dão dinheiro também devem acabar. A previsão é que o novo programa seja anunciado em 15 dias.

Encolhimento
No ano passado, por exemplo, 16,9 mil cidadãos indicaram contas-correntes para a devolução dos créditos em espécie. O maior registro foi em 2016, quando 34,7 mil optaram pela modalidade. Já para abatimentos de IPVA e IPTU, o número vem caindo desde a mesma época, quando o sistema registrou 380,7 mil. Em 2018, foram 356,5 mil.

Ibaneis afirmou que o Nota Legal encolheu. “Não atrai a população e gera prejuízo para o GDF. Está na hora de a gente fazer a reformulação para poder avançar. Às vezes, é necessário você dar dois passos para trás para poder avançar e chegar aonde a população merece”, ressaltou, durante lançamento oficial do Programa Adote Uma Praça.