MPC questiona audiência de concessão do Metrô-DF realizada na pandemia
Representação foi protocolada no TCDF para suspensão do evento, que ocorreu no dia 17 de setembro. GDF tem cinco dias para se explicar
atualizado
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu o prazo de cinco dias para que a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) e a Companhia do Metropolitano (Metrô-DF) expliquem a realização de uma audiência pública para a concessão do transporte público. A legitimidade foi questionada por representação protocolada pelo Ministério Público de Contas (MPC-DF). O evento público foi realizado às 10h do último dia o dia 17 de setembro com formato híbrido: teve participação presencial e também foi transmitido pelo Youtube.
Uma denúncia apresentada no órgão de fiscalização deu origem ao procedimento na Corte de Contas. “O Governo do Distrito Federal, em pleno período da pandemia de Covid-19 vem realizando audiências públicas sem público, para conceder/privatizar vários bens públicos. Começou com o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (em 14 de abril), que é parte da Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF), um óbvio fatiamento para escapar da obrigação de passar pela Câmara Legislativa do DF; em seguida pela privatização dos espaços públicos para uma empresa de estacionamentos (31 de julho) e agora realiza dia 17 de setembro outra audiência pública sem público para conceder a Companhia do metrô-DF”, denunciou o cidadão.
De acordo com a procuradora Cláudia Fernanda, em substituição na 1ª Procuradoria, a função primordial das audiências públicas é fornecer aos cidadãos melhor e maior informação e conhecimento a respeito das diretrizes dos órgãos públicos, no caso a Semob-DF e o Metrô-DF, no que diz respeito ao transporte público para a classe trabalhadora de nossa cidade.
Risco de contágio
“Não se pode, portanto, permitir, em tão importante evento, apenas a participação de empresas, por exemplo, interessadas na futura contratação, alijando-se a participação popular, principal interessada, diante dos cruéis efeitos da pandemia, haja vista a dificuldade de deslocamento e o temor de contágio, sendo certo que esse público, por motivos inerentes ao próprio objeto da consulta, é justamente a população usuária do transporte público”, escreveu a procuradora.
De acordo com o documento, a participação presencial ficou restrita a apenas 16 vagas disponíveis. “Não parece razoável, assim, esperar significativa participação popular nesse contexto e, exatamente da principal parcela da população interessada, aquela que demanda pelos serviços públicos de transporte coletivo em exame.”
Embora a secretaria tenha disponibilizado um canal virtual para o acompanhamento dos debates, a opinião do Ministério Público de Contas é de que não seja suficiente para a participação popular. “Impossível deixar de criticar o fato de a ‘plataforma tecnológica’ disponibilizada não permitir acesso amplo, direto e interativo aos cidadãos interessados. Ademais, há possibilidade de riscos de insucesso ou falha associados ao evento. Nesse contexto, a audiência pública, que tem caráter consultivo, como destacou a Semob-DF, restará, inapelavelmente, comprometida”, frisou.
O que diz a Secretaria de Transporte?
Procurada pelo Metrópoles, a Secretaria de Transporte e Mobilidade explicou que o projeto de concessão da gestão do Metrô do Distrito Federal está em consulta pública desde o dia 25 de agosto e permanecerá disponível para debate com a sociedade até o próximo dia 14 de outubro, no site oficial da secretaria.
“Cabe esclarecer que não se trata de privatização do metrô. O projeto prevê que todos os bens associados à concessão sejam revertidos ao patrimônio público após o término do contrato. As gratuidades no transporte público estão garantidas e o preço da passagem vai continuar sendo definido por meio de políticas públicas do GDF”.
A pasta informou ainda que “a audiência pública realizada em auditório e transmitida ao vivo pelo canal do Youtube, no dia 17 de setembro, aconteceu conforme as regras previstas na legislação atual, considerando o período de pandemia. Assim como toda a matéria que está sendo debatida, a gravação do evento encontra-se disponível no canal da Semob, na internet”.
Segundo a Semob-DF, durante o evento, mais de 1,8 mil pessoas acompanharam a transmissão online, “podendo interagir com o evento por meio de mensagens via WhatApp, no número (61) 99233-2726, que foi disponibilizado para a participação popular. Presencialmente, 19 pessoas participaram, entre elas 2 parlamentares, representantes sindicais e populares. Foram debatidos diversos temas apresentados nas manifestações presenciais”.
Para finalizar, a Semob acrescentou que “todas as contribuições serão analisadas e respondidas por uma equipe técnica e que o projeto de concessão da gestão do Metrô será debatido ainda em audiências específicas com o Ministério Público e com a Câmara Legislativa, para em seguida ser encaminhado para avaliação do Tribunal de Contas do Distrito Federal”.
As sugestões podem ser enviadas para o endereço de e-mail consultametro@semob.df.gov.br.
