Mesmo com decisão do TRT, Colégio Militar de Brasília manterá aulas no DF
Justiça do Trabalho havia determinado a suspensão das atividades presenciais, mas entidade alega que sentença foi mal interpretada
atualizado
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O Colégio Militar de Brasília (CMB) informou, nesta sexta-feira (25/9), que vai manter as aulas presenciais na unidade. O posicionamento é contrário à última decisão da Justiça do Trabalho ter determinado que a instituição suspendesse as atividades imediatamente por desrespeito aos protocolos de segurança contra a Covid-19.
De acordo com o estabelecimento de ensino, o retorno das aulas presenciais não estaria “no escopo da determinação judicial expedida pela 3ª Vara do Trabalho de Brasília”.
“Sobre o processo judicial supracitado, proposto pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe), o exmo. Sr. Juiz do Trabalho Francisco Luciano de Azevedo Frota determinou, em 24 de setembro de 2020, a imediata suspensão de atividades presenciais no Colégio Militar de Brasília ‘pelos servidores públicos substituídos’, até que sejam verificadas por perícia oficial, a suficiência/eficiência das medidas sanitárias de segurança adotadas pelo estabelecimento de ensino”.
Ainda conforme nota publicada pelo Colégio Militar, na referida ação civil pública não há comando judicial determinando o não retorno às aulas presenciais. “Além disto, a amplitude subjetiva da decisão engloba apenas os professores civis e técnico-administrativos, não abrangendo outros servidores ou professores militares. Nesse sentido, as atividades presenciais planejadas pelo CMB permanecem em vigor”.
De acordo com a instituição, as aulas serão ministradas pelos professores militares e por professores civis “que já se apresentaram voluntariamente a apoiar a escola em momento tão peculiar para os nossos queridos alunos que retornam ao seu colégio depois de mais de 180 dias de afastamento. Os demais servidores civis da área de docência foram direcionados para as atividades remotas de teletrabalho. O CMB tomará as medidas judiciais que o caso requer”, finaliza.
Justiça do Trabalho
Nessa quinta-feira (24/9), a Justiça do Trabalho determinou que o Colégio Militar de Brasília suspenda as atividades imediatamente. A decisão do juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, atende ao pedido do corpo docente da escola, que se posicionou contra o retorno. O magistrado entendeu ter havido desrespeito aos protocolos de segurança contra a Covid-19.
De acordo com a decisão, a suspensão deve durar até que sejam verificadas, por meio de perícia oficial, a suficiência e a eficiência das medidas sanitárias adotadas pela instituição de ensino a fim de evitar a contaminação dos trabalhadores por coronavírus. Em caso de descumprimento da determinação, será aplicada multa diária no valor de R$ 15 mil.
Em nota, publicada antes mesmo de as aulas retornarem, em 18 de setembro, a entidade afirmou que o protocolo sanitário de retorno apresentava, de forma vaga e genérica, a “obediência a todos os protocolos sanitários, sem nunca detalhá-los ou submetê-los ao escrutínio de docentes, estudantes e responsáveis”.
