Médica vencedora de contrato de R$ 80 mi da Saúde foi diretora do Iges-DF
Denúncia tramita no Tribunal de Contas do DF (TCDF), que apura se há alguma ilegalidade no acordo firmado no dia 13 de maio
atualizado
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Sócia-administradora do Instituto Med Aid Saúde (Imas), organização social que assinou contrato com a Secretaria de Saúde para comandar o Hospital da Polícia Militar (PMDF) durante a pandemia do novo coronavírus, a médica Cinthya Cristina Telles ocupou o cargo de diretora de Logística do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) no ano passado. O Tribunal de Contas (TCDF) e o Ministério Público de Contas (MPC) apuram se houve favorecimento na contratação.
A função é considerada estratégica dentro da hierarquia da entidade criada para ser o braço direito da pasta de Saúde na atribuição de comandar o Hospital de Base (HBDF), o de Santa Maria (HRSM) e todas as unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Distrito Federal. A médica ficou na função durante o mês de setembro do ano passado.
Residente no interior de São Paulo, onde foi candidata derrotada a vice-prefeita de Cordeirópolis em 2016 pelo Partido Social Democrata (PSD) na chapa encabeçada pelo Partido Verde (PV), Cinthya Telles chegou a se mudar para Brasília em 2019, após aceitar o cargo no DF. À época, o atual secretário de Saúde, Francisco Araújo, era o presidente da entidade.
Pelas atribuições, cabe à diretoria dirigir e planejar as atividades da área de logística, envolvendo o transporte, compra e armazenagem de matérias-primas, máquinas, equipamentos, materiais e serviços em geral, além de trabalhar provendo recursos para a execução de todas as atividades do Iges-DF. Era dela, por exemplo, a responsabilidade de autorizar a montagem das estruturas de todas as unidades comandadas pelo instituto no Distrito Federal.
Com menos de um mês após ser nomeada, contudo, a médica pediu demissão do cargo e retornou para o interior de São Paulo, onde já comandava o Imas, fundado por ela no ano de 2008.
De acordo com a Receita Federal, a organização comandada pela médica foi registrada para desenvolver “atividade médica ambulatorial restrita a consultas”. Como ocupação secundária, “outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente”.
Dirigido por Cinthya Telles, o Imas-DF foi escolhido para gerir, durante 180 dias, a unidade hospitalar que disponibilizará mais 86 leitos de UTI e outros 20 de enfermaria para pacientes com Covid-19. O valor do contrato é de R$ 85,1 milhões, podendo ser renovado pelo mesmo período.
Pelo contrato firmado com a Secretaria de Saúde em 13 de maio (veja abaixo), cabe à entidade a “locação de equipamentos, gerenciamento técnico assistência médica multiprofissional (de forma ininterrupta), com manutenção e insumos necessários para o funcionamento de equipamentos e atendimento aos pacientes”.
“Como se vê, são graves as denúncias recebidas. Parece repetir-se a prática, já denunciada a este TCDF, em outra contratação, de novas convocações para o mesmo objeto sem a aparente justificativa”, registra documento que tramita na Corte de Contas.
O que dizem os citados?
O Metrópoles entrou em contato com a médica, que, por meio de seus advogados, enviou o seguinte posicionamento. “A Drª Cinthya, em meados de agosto de 2019, e por 12 dias, ocupou o cargo de diretora de logística do Iges-DF, tendo se desincompatibilizado do cargo e função após o citado lapso temporal, por motivos de foro íntimo. Esclarece que, após sua saída, continuou desenvolvendo seus trabalhos na iniciativa privada, como sempre fez ao longo de sua carreira”.
O texto prossegue ressaltando não ter havido qualquer irregularidade na passagem dela pelo instituto. “Antes de exercer a função de diretora de logística do Iges-DF já desempenhava o cargo de presidente da diretoria-executiva do IMAS, razão pela qual, após a noticiada desincompatibilização, continuou desenvolvendo suas atividades de gestão junto ao referido instituto, que reitera ter cumprida todas as exigências descritas no edital de convocação para participação do processo de escolha para gestão do Hospital da Polícia Militar do Distrito Federal, razão pela qual o exercício de outras funções, no passado, por sua presidente em nada maculam a probidade do certame, bem como não confrontam com os objetivos sociais da entidade”.
Por fim, a nota diz que o “IMAS reitera sua postura de colocar-se à disposição e contribuir com qualquer investigação do Ministério Público e do Tribunal de Constas do Distrito Federal, tendo em vista que a sua intenção é única: prestar o melhor serviço e assistência à população do DF”.
Após ter sido acionada, a Secretaria de Saúde esclareceu, por meio de nota, que “a empresa vencedora do contrato para a montagem da estrutura e prestação dos serviços médicos do Hospital da Polícia Militar disputou com outra concorrente e venceu com menor preço. Como todo certame de compra e contrato da SES, a documentação apresentada foi checada e a empresa habilitada, inclusive, com verificação de pendências junto ao TCU”.
Ainda segundo a pasta, “o fato de a representante legal atual da empresa ter sido gestora do Iges-DF, durante um curto período de 12 dias, no ano de 2019, não configura impedimento legal para a contratação”, frisou.
Também por meio de nota, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) informou que “a referida empresária fez parte do quadro de colaboradores do instituto por alguns dias, em setembro de 2019, saiu a pedido e não chegou a desenvolver nenhuma atividade dentro da instituição. Cabe ressaltar, que o instituto não tem nenhuma participação na licitação do Hospital da PMDF”.
Veja o contrato
Contrato-080.2020 (4) by Metropoles on Scribd
