Laboratórios vão à Justiça contra compra de testes de Covid-19 pelo Sesc-DF

O Sindicato dos Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas (Sindlab-DF) ingressou no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) com uma ação popular para tentar impedir a aquisição e a realização de 50 mil testes para Covid-19 anunciada pelo Serviço Social do Comércio (Sesc-DF) nos comerciários locais. A entidade acusa o braço social do Sistema S local de exercício ilegal da profissão de análises laboratoriais.

A compra foi revelada pela coluna Janela Indiscreta e servirá para diagnosticar gratuitamente funcionários de estabelecimentos comerciais, conforme exige o Governo do Distrito Federal (GDF) para o funcionamento das atividades já permitidas.

As duas entidades integram o guarda-chuva do Sistema S local, liderados pela Federação do Comércio (Fecomércio-DF). Por meio de um pregão, quando há disputa de valores, a entidade social conseguiu oferta pelo preço unitário de R$ 18, um dos mais baixos já divulgados durante a cobertura da crise causada pelo Sars-Cov-2.

No fim de maio, o Serviço Social do Comércio começou a realizar a testagem em massa de comerciantes após acordo firmado entre a Fecomércio-DF e o GDF para a retomada gradual das atividades do setor. Na época, a Secretaria de Saúde doou 1,6 mil kits realizados pelas unidades.

Dentre os argumentos alegados, o sindicato que representa os laboratórios acusa a entidade co-irmã de atuar de forma irregular na atividade. “Quem faz exames são laboratórios. O Sesc-DF não tem laboratório para realizar esses procedimentos. Diagnósticos sem responsáveis técnicos não apresentam controle de qualidade e, com isso, podem ter resultados equivocados, como falso positivo e falso negativo”, disse Alexandre Bitencourt, presidente do Sindlab-DF.

Em nota encaminhada à coluna, a entidade afirma ainda que os testes para Covid-19 podem ser comercializados apenas por distribuidoras dos produtos de saúde, o que exigiria licença sanitária (para atividade laboratorial e posto de coleta laboratorial) para o manuseio do produto.

“Portanto, venda exclusiva para uso profissional, ou seja, pessoas jurídicas que prestam serviços de saúde à população no setor público ou privado, tais como: hospitais, laboratórios e outros estabelecimentos de saúde”, registra o texto.

Procurado pela coluna, o Sesc-DF afirmou que não vai comentar pelo fato de o Sindlab-DF ser filiado ao Sistema S. Da mesma forma acionada, a Fecomércio também preferiu não se manifestar.

Falso positivo

Não é de agora que a realização de testagem para o novo coronavírus tem acabado no Judiciário. Recentemente, os contratos firmados pela Saúde na capital federal se tornaram alvo de uma megaoperação deflagrada na última semana pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Segundo MP, há indícios de superfaturamento no valor de R$ 30 milhões em cima de contratos que somam R$ 73 milhões na compra de testes de Covid-19 .

Além do DF, buscas foram feitas e em sete estados: Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Espírito Santo. A ação teve o apoio da Polícia Civil de cada região.

A compra, com dispensa de licitação, foi feita por servidores da Saúde do DF. Há indícios, segundo o Ministério Público, de que o grupo tenha trocado as marcas dos exames, usando um de baixa qualidade, comprometendo os diagnósticos, de acordo com a operação deflagrada nesta quinta (2/7).

Segundo o MPDFT, “há fortes indícios de superfaturamento na aquisição dos insumos e ainda evidências de que marcas adquiridas seriam imprestáveis para a detecção eficiente de Covid-19 ou de baixa qualidade nessa detecção”. O somatório do valor das dispensas de licitação sob investigação supera o montante de R$ 73 milhões, dos quais R$ 30 milhões teriam sido sobrevalorizados. O processo corre em sigilo.

Leia a íntegra da nota emitida pela Secretaria de Saúde do DF mediante a operação Falso positivo

“Todos os testes comprados, recebidos através de doações ou enviados pelo Ministério da Saúde tem o certificado da Anvisa e portanto foram testados e aprovados pelo órgão Federal.

Quanto aos preços, representam os valores praticados no mercado e as compras foram efetuadas avaliando as marcas apresentadas, os certificados de qualidade e os menores preços apresentados pelas empresas nas propostas.

Até o momento, a Secretária de Saúde recebeu como doação 446 mil testes – 145.600 do Ministério da Saúde, 1000 da empresa Brasal e 300 mil da Receita Federal – e comprou 237 mil de cinco empresas concorrentes.

Quanto aos servidores alvo da ação, a Secretária informa que são profissionais que contam com toda confiança da instituição, farão suas defesas e continuarão exercendo suas funções, porque não há nada que desabone suas condutas, até o momento”.