Mané Garrincha: TJDFT mantém ação de improbidade contra Agnelo e Filippelli

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou novo pedido e decidiu manter o processo aberto contra o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e ex-vice-governador Tadeu Fillippelli (MDB), atualmente deputado federal, sobre supostas fraudes na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha. Proferida pelo juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Brasília, a decisão é de 25 de setembro, mas foi publicada apenas nesta quinta-feira (1º/10).

Por meio de um embargo de declaração, o advogado Luis Carlos Alcoforado pediu que a ação fosse suspensa até que o Poder Judiciário analisasse novos documentos anexados aos autos que tratam sobre improbidade administrativa. No caso, ele tenta provar que houve fraude processual por parte do Ministério Público e inconsistência nos depoimentos dos participantes do acordo de leniência firmado também com a Controladoria-Geral da União (CGU).

“A decisão embargada fora proferida sem análise de diversos elementos documentais que demonstram, sim, não só a efetiva prestação de serviços correspondente à contraprestação paga ao embargante [o advogado] pela Andrade Gutierrez, mas escancara que as afirmativas dos lenientes são mentirosas”, argumentou.

Alcoforado foi incluído no processo por, supostamente, conforme acusam os lenientes, ter recebido vantagens da construtora para a qual prestava consultoria a título de honorários devido por Agnelo. Pela acusação, o avogado chegou a representar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma integrante do MPF que integrou a força-tarefa.

Defesa ao longo do processo

Na decisão, o magistrado rejeita a argumentação do advogado e decidiu manter a ação para que cada réu se defenda no decorrer do processo judicial.

“A inicial descreve de forma satisfatória a prática de atos que, ao menos em tese, podem caracterizar ato de improbidade administrativa. Da mesma sorte, houve suficiente individualização das condutas, tal como se verifica, em particular, da narrativa constante da petição inicial. Tais circunstâncias permitem aos requeridos não apenas o pleno conhecimento dos fatos que lhes são imputados, mas, também, o exercício do direito de defesa ao longo do iter procedimental, não sendo possível falar em inépcia da inicial ou em cerceamento de defesa pela não individualização das condutas.”

Em fevereiro, o mesmo magistrado havia determinado um novo bloqueio de bens dos ex-mandatários do Governo do Distrito Federal (GDF) no mesmo processo. Segundo o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, há elementos sólidos que comprovam as condutas ilícitas. O valor total do bloqueio chega a R$ 172,3 milhões.

No caso de Agnelo, pelo menos R$ 19,5 milhões foram bloqueados apenas neste processo. No de Filippelli, o valor ultrapassa R$ 24 milhões. Eles são acusados de chefiar um possível esquema que resultou nas obras do Mané Garrincha, considerada a mais cara do Brasil para a realização da Copa do Mundo de 2014.

A obra do Estádio Nacional de Brasília foi contratada, inicialmente, por R$ 696.648.486, mas, após 25 termos aditivos, o valor final alcançou R$ 1.184.874.854, com acréscimos que representaram 70% superiores à estimativa inicial, tornando o empreendimento mais caro entre as arenas construídas para mundial de futebol no Brasil.

Além dos políticos, foram alvo da Operação Panatenaico que tiveram os bens bloqueados a ex-presidente da Terracap Maruska Lima; o ex-presidente da Novacap Nilson Martorelli; os engenheiros civis Alberto Nolli Teixeira e Pedro Afonso Almeida, da Via Engenharia; e o sócio-administrador da empresa, Fernando Queiroz.

Veja a decisão:

Relembre o caso

Em 23 de janeiro deste ano, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice Tadeu Filippelli (MDB) tiveram bens bloqueados pela Justiça. A ação é resultado de acordos de leniência firmados por executivos da construtora Andrade Gutierrez, em 2016, os quais resultaram na Operação Panatenaico, desmembramento da Lava Jato.

A decisão da juíza Acácia Regina de Sá, da 7ª Vara da Fazenda Pública, visa ao ressarcimento aos cofres públicos, caso os réus sejam condenados em razão de desvios nas obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014.

Na decisão, a magistrada estende o bloqueio à empresa Via Engenharia, a seu dono, Fernando Márcio Queiroz, ao empresário Jorge Luiz Salomão e a seu advogado Luiz Carlos Alcoforado.

Confira a lista dos valores a serem bloqueados

• Agnelo Queiroz: R$ 12,28 milhões
• Tadeu Filippelli: R$ 24,7 milhões
• Agnelo Queiroz e Jorge Luiz Salomão: R$ 7 milhões, solidariamente
• Agnelo Queiroz e Luiz Alcoforado: R$ 7,4 milhões, solidariamente
• Via Engenharia e Fernando Marcio Queiroz: R$ 19,3 milhões, solidariamente

O que dizem os citados

O Metrópoles acionou os advogados responsáveis pela defesa de Agnelo Queiroz, Tadeu Filippelli e o próprio Luis Carlos Alcoforado para solicitar um posicionamento oficial. A reportagem será atualizada quando houver manifestação de alguma das partes.