Justiça do Trabalho bloqueia 30% do salário do deputado Luis Miranda
Decisão é da juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, da 4ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), e tenta quitar dívida com ex-funcionária
atualizado
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O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região decidiu, nesta quinta-feira (12/09/2019), pelo bloqueio de 30% do contracheque do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). O mandado de penhora foi expedido pela juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, da 4ª Vara do Trabalho de Brasília (DF). Ele determina que o dinheiro seja retido até que se acumule o valor de R$ 35.553,95 devido a uma ex-funcionária.
No fim do mês de maio, Luis Miranda (DEM) pagou uma dívida trabalhista de R$ 14 mil como tentativa de evitar parte do salário mensal bloqueado. Uma ex-funcionária da empresa FitCorpus, da qual ele era sócio, entrou com uma ação contra o parlamentar em 2012. Entretanto não conseguia receber o valor devido porque a Justiça não encontrava bens do político para serem penhorados. Assim, ela solicitou a penhora da remuneração dele e teve o pedido atendido.
A Câmara dos Deputados foi notificada no fim de abril e programou o bloqueio para o pagamento de junho, referente à folha de maio de 2019. O salário de R$ 33,7 mil de Luis Miranda passaria a ser de R$ 23,7 mil, uma vez que R$ 10,1 mil iriam para o saneamento da dívida.
Por meio da assessoria de imprensa, Luis Miranda afirma não ter sido notificado, tampouco tomou conhecimento da sentença.
Veja a decisão:
Derrotas
Recentemente, o congressista teve outra derrota jurídica. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou habeas corpus e manteve determinação para que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) entregue o passaporte para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O parlamentar tentava derrubar decisão anterior da Corte local, a qual determinou a apreensão do documento a fim de impedir que o congressista deixe o país. A decisão é de quinta-feira (05/09/2019), mas apenas na segunda-feira (09/09/2019) o texto foi publicado.
O processo, de 2011, foi impetrado por uma paciente atendida pela clínica FitCorpus quando era de propriedade de Miranda. A mulher fez uma depilação a laser no local, mas afirma que saiu com várias queimaduras no corpo. Clientes acusam o deputado de, na época, colocar pessoas sem qualificação específica para manusear os equipamentos. Desde o episódio, o Conselho Regional de Medicina do DF proibiu a clínica de realizar procedimentos.
